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14 de janeiro de 2021

RN apreende 39 milhões de mercadorias ilegais em 2020

 

Fiscalizações realizadas pela Secretaria Estadual de Tributação renderam mais de 2606 apreensões de cargas irregulares nas rodovias do RN

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), conseguiu, em 2020, impedir a comercialização de R$39,7 milhões em mercadorias sem nota fiscal. Na prática, a SET/RN impediu que essas mercadorias fossem comercializadas sem o recolhimento adequado de impostos.

Em comparação ao ano anterior, esse número representa uma queda de 7,24%. O número de contenção de cargas irregulares também caiu. Em 2019 foram 3.918 contra 2.606 apreensões realizadas em 2020. Todavia, esses dados de 2020 foram alcançados mesmo com a pandemia do Novo Coronavírus, onde o setor de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito chegou a operar, em alguns momentos, com apenas 50% da sua capacidade de pessoal.

Mesmo com a pandemia, o combate à sonegação fiscal implementado pela SET-RN não parou. A Secretaria de Tributação realizou fiscalizações o ano inteiro e contou com parcerias importantes com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, a Receita Federal do Brasil e outros órgãos de fiscalização.

Com essas apreensões, a SET-RN recuperou R$12 milhões relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que seriam sonegados, ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) - que arrecada 2% de mercadorias prescindíveis para uso em programas populares do Governo do RN - e às multas aplicadas pela irregularidade das mercadorias. Equiparado a 2019, quando foram recuperados R$16,3 milhões, houve uma queda de 26,38% em 2020.

Fonte: Assecom SET

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