09 de novembro de 2020
Impactos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores públicos
O DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, publicou Nota Técnica sobre a PEC 32-2020. A proposta foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em setembro, e está aguardando a designação do Relator e da Comissão Especial para uma análise prévia.
O documento do DIEESE diz que a proposta altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos, e analisa, de maneira sintética, os impactos diretos e indiretos para a sociedade brasileira se a proposta for aprovada.
A Nota Técnica fala sobre as ameaças à estabilidade funcional, vedações a direitos e garantias já existentes, normas gerais, ocupação de cargos e os impactos indiretos sobre os regimes próprios de previdência social, a instituição de contratos por prazo determinado e os superpoderes que serão atribuídos ao chefe do Executivo.
Confiram a íntegra da nota em anexo: aqui
