08 de outubro de 2020
Estados apoiam proposta de reforma tributária com Fundo de Desenvolvimento
Os governadores dos estados brasileiros concordaram com uma proposta de reforma tributária, que já foi apresentada como substitutivo à PEC 45. A sugestão também unifica cinco tributos (os federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal) em um Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS), e cria um Imposto Seletivo, de âmbito federal, que incidiria sobre álcool, cigarro e armas.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, detalhou a proposta durante a live “Caminhos para a Reforma Tributária”, promovida pela Secretária de Fazenda e Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quarta-feira (7).
Essa sugestão cria um Fundo de Desenvolvimento Regional e Incentivo às Exportações, que receberia repasses da arrecadação da União com os impostos, somaria até R$ 480 bilhões em dez anos e bancaria as perdas dos estados com mudanças na repartição dos recursos e na arrecadação de exportações, atualmente isentas de tributação.
Fonte: Gazeta do Povo
