05 de outubro de 2020
Reforma Administrativa: veja opiniões de parlamentares contra a PEC
Folha Dirigida reúne opiniões de parlamentares contra a Reforma Administrativa, enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Confira!
Com o objetivo de construir uma nova Administração Pública, a Reforma Administrativa chegou ao Congresso Nacional dividindo opiniões de parlamentares.
Há quem ache que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trará redução de gastos e uma melhor gestão do funcionalismo público brasileiro.
Por outro lado, muitos deputados e senadores desaprovam o novo modelo proposto pelo Governo Federal. Sobretudo quanto à estabilidade, avaliação de desempenho e o maior risco de interferências políticas no serviço público.
De acordo com o texto enviado pelo Governo, apenas carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade. Isto é, aquelas que não têm paralelo na iniciativa privada, como diplomatas, auditores fiscais e policiais federais.
A Reforma Administrativa também visa acabar com a progressão automática por tempo de serviço. Além de propor uma nova etapa entre as provas de concurso público e a posse no cargo: o vínculo de experiência.
Os candidatos terão que passar por uma etapa prática, de até dois anos, a depender do cargo. Após esse período, eles serão submetidos a uma avaliação de desempenho. Somente os melhores avaliados serão admitidos pelo Governo.
A equipe do Ministério da Economia, que participou da elaboração da PEC, afirmou que não haverá interferência política no processo. Porém, parlamentares acreditam que apadrinhamentos possam ocorrer, sem levar em consideração a meritocracia.
“A proposta enfraquece o elo empregatício entre o Estado e os servidores”, destacou o deputado federal, Zeca Dirceu (PT).
Confira o que deputados pensam sobre a Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa está em tramitação na Câmara. Por isso, será avaliada, primeiro, pelos deputados federais. Folha Dirigida entrou em contato com Zeca Dirceu (PT), Sâmia Bomfim (PSOL), Tiago Mitraud (NOVO) e Ricardo Barros (PP) para ouvir seus posicionamentos.
No entanto, apenas o primeiro respondeu à solicitação. De acordo com Dirceu, a PEC propõe uma alteração na estrutura e no papel do Estado brasileiro. De forma a transformar a atual Constituição Federal, em uma Constituição liberal, voltada para o mercado.
“A PEC enfraquece o poder público, desestabiliza, desvaloriza carreiras e órgãos. É uma reforma que busca fiscalizar o servidor, o vê como um inimigo público. Ela não especifica a avaliação de desempenho e nem traz inovações nesse sentido”, afirmou.
Em relação à estabilidade, o deputado Zeca Dirceu pontuou uma acirrada disputa entre servidores para inclusão de seus cargos como sendo típicos de Estado.
“É um erro oferecer a estabilidade apenas para uma carreira, pois é justamente ela que evita a interferência política e econômica na prestação de serviços”.
A Reforma Administrativa não afeta, a principio, os atuais servidores e os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros. Além do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
O deputado Kim Kataguiri (DEM) criticou o projeto (em sua rede social) por não incluir os servidores já em atividade. Na opinião do parlamentar, a reforma anunciada "irá manter os privilégios da elite do funcionalismo público brasileiro".
Em seu Twitter, Kataguiri publicou:
"Trata-se da manutenção de um estado gerador de desigualdade, onde o setor privado é escravizado para manter uma máquina pública inchada, cara e ineficiente. O Brasil não pode mais ser refém das corporações. Para isso, é preciso que Governo e Congresso tenham OUSADIA e CORAGEM!."
Por sua vez, o deputado Glauber Braga disparou em suas redes sociais: “O que eles (Governo Federal) querem é acabar com qualquer regulação sobre o mercado e facilitar privatizações pra fazerem negócios escusos. NÃO ao #DesmontedoEstado ”.
Já Zeca Dirceu ressaltou que a PEC concentra na figura do chefe do Executivo a prerrogativa de extinguir órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais via decretos presidenciais.
“Abre uma porta para a destruição contínua do desmonte do Estado e seus serviços oferecidos. Pretendo atuar na Câmara me opondo a reforma e sugerindo, juntamente com a bancada do PT, mudanças significativas ao texto”.
Quem concorda com essa posição é o deputado Túlio Gadelha (PDT). “A reforma de Paulo Guedes acaba com direitos trabalhistas dos servidores públicos e dá mais poderes ao presidente da República para extinguir órgãos e ministérios sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Um desrespeito com todos os brasileiros”, disse em seu Twitter.
Proposta de Reforma Administrativa ainda repercute entre servidores
Senadores avaliam Reforma Administrativa
Após ser avaliada pelos deputados, a Reforma Administrativa será votada no Senado.
Por isso, Folha Dirigida também entrou em contato com senadores como: Kátia Abreu (PP), Flávio Bolsonaro (Republicanos), Humberto Costa (PT), Major Olimpio (PSL), Alessandro Vieira (Cidadania), Randolph Rodrigues (Rede), entre outros.
No entanto, apenas Humberto Costa topou responder a nossa equipe. Major Olimpio não enviou um posicionamento até a publicação desta matéria, enquanto Kátia Abreu e Alessandro Vieira preferiram não se manifestar no momento. Os demais não retornaram aos contatos.
Segundo Humberto Costa, a Reforma proposta pelo governo não vai ao ponto mais importante, que é melhorar a qualidade da prestação de serviços à população brasileira.
"A única preocupação que essa reforma do governo tem é a de reduzir os gastos com servidores públicos, retirar direitos e permitir que, a qualquer tempo, haja um desmonte das atividades do serviço público, o que é muito ruim, já que esse serviço cumpre um papel essencial para a sociedade".
Em relação à estabilidade, que pela PEC será dada apenas para as carreiras de estado, o senador entende que o direito em si não é algo que sirva para benefício ou privilégio do servidor, mas sim para a defesa do Estado.
"Ou seja, se boa parte dos servidores não tiverem estabilidade, eles poderão ser vítimas de perseguições, como acontecia antes da Constituição de 88. A proposta que chegou ao Congresso nos remete a um período do Estado patrimonialista", reforça o senador.
Uma das propostas da Reforma Administrativa traz uma avaliação dos servidores, durante o vínculo de experiência. No entanto, a PEC não traz detalhes de como será feita esta análise.
"A Reforma como um todo pede ao Congresso Nacional uma carta branca para o governo determinar critérios dos mais diversos, inclusive de desempenho, garantidos em projetos de lei que exigem um quórum muito baixo e que podem ser mudados a qualquer tempo. Poderemos ter uma influência política muito forte nessa avaliação, o que vai totalmente contra o que é serviço público", diz Humberto Costa.
Segundo o senador, seu partido pretende atuar no Congresso para derrotar pontos da Reforma, além de garantir a estabilidade para um conjunto geral de servidores.
"Queremos a definição de critérios de avaliação de desempenho que sejam republicanos, transparentes e objetivos. Vamos votar contra e impedir mudanças tão bruscas, tão sem efeitos como são essas que a Reforma propõe", concluiu.
Folha Dirigida foi às redes sociais para saber o que pensam outros senadores, que também prometem atuar contra a Reforma Administrativa.
No YouTube, o senador Major Olimpio reconhece que o Estado precisa ser reorganizado, mas tem uma preocupação muito grande com a "satanização dos servidores e dos serviços públicos".
"Deixaram de fora (da Reforma) os chefes de poder, tanto no Executivo quanto nós parlamentares, como juízes, promotores e outros poderes. É Casa-Grande e senzala", disse o senador.
O senador Randolfe Rodrigues também reforçou o fato da Reforma não tocar os privilégios. Segundo ele, haverá aprofundamento das desigualdades no setor público, mas sem a redução de gastos.
"Compreendemos a necessidade de uma mudança no setor, mas esta que está sendo proposta trata os desiguais de forma igual e reproduz desigualdades. Não toca uma vírgula sobre os privilégios no topo das carreiras da magistratura, do Poder Executivo, do Ministério Público e até do Legislativo. Não reduzirá em nada o gasto público", disse.
Já o senador Jean Paul Prates (PT) disse que a reforma reforça a narrativa pró-mercado de culpar os servidores pelo custo do Estado, mas poupa justamente os mais privilegiados, como juízes, parlamentares, promotores e militares.
Segundo ele, a máquina pública brasileira é menor que a da média dos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, 15,2 % da população trabalha para o governo e, no Reino Unido, esse percentual chega a 16,4%.
No Brasil, o índice é de 12,1 %. O parlamentar disse ainda que metade dos servidores ganha menos de R$2,7 mil por mês.
"O ministro Paulo Guedes erra cotidianamente nas previsões econômicas e tenta transformar o servidor público em responsável por uma catástrofe que o governo está produzindo. Segundo o Ipea, o Brasil tem cerca de 11,5 milhões de funcionários públicos, a maior parte empregados em áreas sociais e vitais para a população como a educação e a saúde", avaliou.
Reportagem: Bruna Somma e Juliana Góes.
Fonte: Folha Dirigida
