15 de setembro de 2020
PEC 32/2020: Nota realiza análises e mede os impactos para o serviço público
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Também chamada por “PEC da Nova Administração Pública”, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças; porém essa nova medida tem como pretexto “corrigir distorções”, que, na verdade, irão promover o total desmonte do Estado e suas estruturas administrativas e de Carreira, visando facilitar a redução de despesas e impedir a sua elevação, especialmente a médio e longo prazos.
Para manter os colegas atualizados sobre os encaminhamentos da Proposta da Nova Administração Pública, e, conforme acertado na última reunião on-line, segue o envio de conteúdos atualizados sobre a PEC 32/2020, no link logo abaixo. A Nota Técnica foi produzida pelas empresas que prestam Assessoria ao movimento sindical, para que todos possam ler e entender as consequências para o Serviço Público sobre as mudanças que estão sendo propostas.
Nota Técnica Proposta de Emenda à Constituição Nº 32, de 2020 - Comentários Preliminares: clique aqui.
