28 de janeiro de 2020
RN espera reduzir déficit em até R$ 300 mi por ano, com reforma previdenciária
Expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja formalizada pelo governo estadual na próxima quarta-feira (29), quando acontece uma nova reunião com os servidores. Governadora deve decidir taxação de inativos em reunião nesta terça (28)
A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado discute com os seus servidores tem potencial para reduzir em até 20% o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, hoje estimado em R$ 1,5 bilhão por ano.
Segundo a equipe econômica do governo, caso sejam aprovadas na íntegra pela Assembleia Legislativa, as novas regras para aposentadorias e pensões podem resultar em uma economia de até R$ 300 milhões em um ano. O dinheiro daria para pagar mais da metade de uma folha salarial mensal.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que a reforma não resolveria o déficit previdenciário, mas atenuaria o problema. “Neste momento, com a atual configuração de servidores, nenhuma reforma vai solucionar o déficit. O que a gente está procurando é dar viabilidade ao sistema”, afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao programa Manhã Agora, da 97 FM.
Atualmente, 54% dos servidores públicos do Estado estão na inatividade no Rio Grande do Norte, sendo que a maioria não contribui para o regime previdenciário. A proporção está longe da ideal, que seria de no máximo 25% de inativos. “O quadro é catastrófico. E a gente tem uma projeção que, daqui a cinco anos, esse número, de 54%, passaria para 65%”, completa Carlos Eduardo.
Com cada vez mais servidores se aposentando – e o Estado impedido de contratar novos servidores porque a despesa com pessoal está acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, a saída encontrada pelo governo foi elevar a alíquota de contribuição dos que ainda estão na ativa e reduzir a isenção da cobrança para quem já está aposentado.
“Em regra, o servidor se aposenta e deixa de contribuir para a previdência estadual. Isso é uma bomba-relógio. Vai reduzindo a receita e aumentando a despesa”, afirma o secretário.
Hoje, aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário (que passará para R$ 6.101,05 em 2020) estão isentos de contribuição para o regime. Inicialmente, o governo cogitou taxar em 11% quem ganha entre um salário mínimo (R$ 1.045,00) e o teto, mas a governadora Fátima Bezerra determinou que a faixa de isenção fosse maior.
De acordo com o secretário de Tributação, como a faixa de isenção para os inativos será elevada de um salário mínimo para um valor ainda a ser definido, será preciso criar uma compensação para que a reforma tenha impacto fiscal significativo.
Para isso, a equipe econômica avalia propor aumentar a contribuição de servidores que estão na ativa e que ganham abaixo do teto. Hoje, esse grupo contribui com 11% sobre a remuneração bruta e, pela primeira proposta do governo, não teriam a contribuição alterada. “Podemos aumentar de 11% para 12%, por exemplo”, comentou Carlos Eduardo Xavier.
Para os demais grupos de servidores, que ganham acima do teto, a proposta do governo continua sendo a de alíquotas progressivas, variando de 14% a 18%. Nesta proposta, quem recebe salários maiores daria maiores contribuições para a Previdência.
Além de aumentar as alíquotas de contribuição de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, o governo também avalia estabelecer nova idade mínima para obtenção de benefícios e promover mudanças nas regras de pensão e tempo de contribuição.
A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja formalizada na próxima quarta-feira (29), quando acontece uma nova reunião com os servidores. Antes do anúncio oficial, a proposta da equipe econômica ainda passará pelo crivo da governadora Fátima Bezerra – provavelmente nesta terça-feira (28).
O Governo do Estado espera encaminhar a proposta de reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa na semana que vem. Os deputados voltam do recesso parlamentar na terça-feira (4). O Estado tem até 31 de julho para aprovar sua reforma, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – o que impediria o recebimento de transferências voluntárias da União, entre outras punições.
1ª proposta
Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 11%
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%
Inativos
Até R$ 1.045,00: Isento
Entre R$ 1.045,01 e o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)
Proposta avaliada agora
Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 12% ou mais
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%
Inativos
Faixa de isenção a ser definida
Acima da faixa de isenção até o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)
Fonte: Agora RN
