28 de novembro de 2019
CCJ aprova projeto que abre crédito para pagar dezembro e 13º do Estado
O presidente e o vice-presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes e Juarez Moura, acompanharam a votação do projeto de abertura de crédito para pagamento das folhas salariais de dezembro e 13º de 2019, ocorrida hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN.
A CCJ aprovou por unanimidade a constitucionalidade do projeto, com os votos favoráveis dos deputados Raimundo Fernandes, Coronel Azevedo, Hermano Morais, Kleber Rodrigues, Allyson Bezerra e George Soares, líder do governo e relator da proposta.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Fiscalização, que vai analisar os aspectos financeiros e orçamentários da proposta, além de adequá-lo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2019.
O SINDIFERN, o SIMPOL e o SINDASP, por seus representantes Roberto Fontes e Juarez Moura, Nilton Arruda e Vilma Batista, conversaram com o deputado Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças, e pediram celeridade na análise da proposta para que os servidores estaduais possam receber seus salários ainda neste ano.
Ele se colocou à disposição para ajudar, mas disse que vai consultar o Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade da proposta encaminhada pelo Governo do Estado para, então, iniciar a tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização.
Além do deputado Tomba Farias que a preside, a Comissão é formada pelos deputados Cristiane Dantas (vice-presidente), Getúlio Rêgo, Galeno Torquato, Francisco do PT, José Dias e Ubaldo Fernandes, e tem como suplentes os deputados Raimundo Fernandes, Kelps Lima, Nelter Queiroz, Coronel Azevedo, Souza Neto, Gustavo Carvalho e Eudiane Macedo.
