21 de novembro de 2019
SINDIFERN debate os impactos da Nova Previdência-EC 103/2019
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), apresentou aos filiados e aos membros do Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte as principais regras e mudanças da chamada 'Nova Previdência', em workshop realizado no dia 20 de novembro com o Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Celso Malhani.
Segundo ele, a 'Nova Previdência' é o fim da Previdência Social como instrumento de proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público brasileiro, apresentado-se como um “produto financeiro de transferência de riquezas para os mais ricos".
O Presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, disse que a entidade vai analisar as principais implicações para os servidores públicos estaduais no âmbito contributivo e salarial, a fim de buscar alternativas para se preparar para as possíveis cobranças extraordinárias e aumentos de alíquotas.
"Este evento foi realizado para esclarecer as nossas dúvidas e analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/2019 para o funcionalismo público. É necessário que as categorias de servidores intensifiquem a mobilização na defesa do serviço público estadual", alertou, acrescentando que a 'Nova Previdência' vai atingir duramente as camadas mais pobres da população.
Durante a exposição, Malhani esclareceu, tirou dúvidas e destacou algumas mudanças aprovadas pela Reforma, como: o tempo de serviço, regras de transição, aposentadorias e pensões com a 'Nova Previdência'. "As mudanças são de caráter confiscatório e suprimem direitos, e vão a aprofundar as desigualdades de renda no país, penalizando os servidores públicos civis, e, sobretudo, inviabilizando ao trabalhador brasileiro o acesso à aposentadoria".
Ao final do evento, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, destacou os próximos passos do Instituto, após aprovação da Reforma Paralela e deixou um alerta aos servidores: "A Reforma da Previdência já é uma realidade. As entidades sindicais devem se preparar e buscar alternativas à defesa dos interesses coletivos".
