04 de novembro de 2019
SINDIFERN participa de audiência pública sobre Reforma Tributária Solidária
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, participou nesta segunda-feira (04), de audiência pública para tratar sobre a Reforma Tributária Solidária. A iniciativa foi de proposição do deputado estadual Francisco do PT, e teve como principal objetivo discutir uma alternativa de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar destacou, na abertura dos trabalhos, a importância de Reforma Tributária. “Há vinte anos venho discutindo esse tema. O país ainda insiste em tributar as pessoas no consumo e não na renda. Esse modelo tributário é extremamente injusto e uma das grandes causas da concentração de renda e da riqueza para uma pequena parcela da população do nosso país. Esse modelo não conserva justiça social e já foi abolido em diversas nações, mundo a fora”, explicou Francisco do PT.
Com a palavra, o presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, destacou a importância da discussão e enfatizou a posição do Fisco sobre o tema. “Esse debate é especificamente para dizer ao povo norte-rio-grandense que o Fisco brasileiro tem uma contribuição importantíssima para o debate sobre a Reforma Tributária. O Fisco não quer só a simplificação. O Fisco também quer justiça fiscal”, disse.
O secretário adjunto de Tributação do Estado, Manoel Assis Rodrigues Borges, destacou a importância da Reforma Tributária e ressaltou a necessidade iminente dessa, que na opinião dele, é a mais importante das reformas. “A reforma tributária é a reforma das reformas. Precisamos dar uma importância a ela porque esta envolve todos os cidadãos desse país. Do mais humilde ao mais rico. Sem ela, nenhuma outra terá sentindo”, destacou.
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo, que expôs aos presentes os principais pontos da Reforma Tributária Solidária, destacou: “A reforma tributária solidária é um excelente instrumento para que o governo consiga reduzir as desigualdades sociais e impulsione o desenvolvimento e o crescimento do país”, discussou.
Fortalecendo a discussão, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, trouxe um novo viés a discussão, criticando veementemente o Estado mínimo, segundo ele, defendido por algumas das PECs. “Quem defende o Estado mínimo não sabe de que Brasil está falando. Mais de 80% da população brasileira vive no Estado e depende dele. Quem cuida de saneamento? Quem cuida de segurança pública? Então defender o Estado Mínimo é uma irresponsabilidade, que poderá levar o Brasil a um colapso”, denunciou.
Já o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a posição do Estado na discussão da reforma tributária. “Os Estados não vão abrir mão da sua autonomia e arrecadação. Além disso, defendemos a simplificação do modelo tributário e este passa diretamente pela Reforma Tributária Solidária”, ressaltou.
O projeto Reforma Tributária Solidária, é idealizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), e traz um profundo estudo e diagnóstico do sistema de impostos do Brasil, além de apresentar propostas para desenvolvimento de um sistema tributário justo.
O evento reuniu parlamentares, sociedade civil, empresariado e entidades representativas de servidores do Fisco, como: Fenafisco, Anfip, Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (Sinfam) e Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).
