24 de outubro de 2019
FENAFISCO debate Previdência e Reforma Tributária no Conselho Deliberativo
Termina nesta sexta-feira em Porto Alegre (RS), a 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco.
O SINDIFERN participa dos debates representado pelo presidente Roberto Fontes e pelo Diretor-adjunto de Comunicação Social, Wellington Bezerra.
Ontem, houve apresentação dos pontos da Reforma da Previdência que terão aplicação imediata pelos Estados após a promulgação da PEC 6/2018, independente da tramitação da PEC Paralela que deve incluir Estados e municípios.
Para hoje, a programação do CD inclui um debate sobre a Reforma Tributária Solidária, projeto elaborado pela FENAFISCO e ANFIP, transformada na Emenda Substitutiva Global 178/2019, que tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 8 de outubro
A Emenda reduz a regressividade na tributação de bens e serviços e cobra mais impostos nas camadas de maior renda e patrimônio.
"A proposta do Fisco brasileiro atenua as disparidades sociais e possibilita um crescimento sustentável na economia brasileira", disse o Presidente Roberto Fontes.
Ontem, os represenantes dos Sindicatos do fisco estadual brasileiro conheceram o projeto Receita 2030, elaborado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe 30 medidas para simplificar e modernizar a administração tributária.
