Fenafisco
09 de outubro de 2019
Proposta de Reforma Tributária Solidária vira PEC
A proposta de "Reforma tributária sustentável, justa e solidária", que engloba o trabalho desenvolvido por entidades representativas dos fiscos federal, estadual e municipal, foi apresentada ontem (08), na Câmara dos Deputados. A alternativa prevê, entre outras mudanças, a tributação sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças, além da cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações.
A proposta é inspirada em um estudo sobre Reforma Tributária Solidária (RTS), desenvolvido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
A proposta do Fisco brasileiro, que virou a Emenda Aglutinativa Global nº 178/2019, sugere alterações na PEC 45, que está em discussão na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente no evento, disse concordar que o sistema tributário do país é injusto e privilegia os interesses individuais.
"Esse substitutivo propõe reduzir a tributação no consumo, porque ela é extremamente onerosa e sobrecarrega as famílias mais pobres e de classe média. Ele propõe elevar a tributação na renda e no patrimônio, grandes fortunas, ITR, renda, fazendo exatamente aquilo que os países capitalistas mais desenvolvidos e menos desiguais já fizeram há muitos anos". disse o presidente da FENAFISCO, Charles Alcântara.
