24 de setembro de 2019
Auditores defendem autonomia funcional dos Fiscos
A Federação Nacional dos Auditores Tributos Municipais, defende a importância da Lei Orgânica na Administração Tributária (LOAT). Durante o XII Conefisco, o vice-presidente da Fenafim, Carlos Cardoso, explicou o porquê da autonomia funcional na atividade dos auditores.
“Multipliquemos a nossa preocupação com as ingerências política, precisamos fortalecer a luta pela autonomia do Fisco, a fim de evitar o desmonte do Estado brasileiro, pois com os impactos negativos que a reforma previdenciária irá gerar para a economia produtiva brasileira, possivelmente, a estabilidade dos servidores públicos, também será atacada”, alertou Cardoso.
O auditor destacou, ainda, os princípios constitucionais da administração tributária, e reforçou a importância da aprovação LOAT, com foco na luta pela autonomia do Fisco em todas as esferas (federal, estadual e municipal) na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
LOAT no Pará
Presidente da Fenafisco, Charles Alcantara falou da experiência que colocou o Pará na vanguarda brasileira das legislações tributárias com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco pela Assembleia Legislativa do Estado, em 2011.
Charles Alcântara explicou que a LOAT do Pará tramitou em dois anos, o que exigiu muita luta e engajamento de toda a categoria. Embora, o projeto original tenha sofrido alterações, ele destacou outras conquistas importantes, como o Conselho de Administração Superior da Administração Tributária e o Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária estabelecidos pela Lei Complementar 78/2011.
