17 de setembro de 2019
Governadores do Nordeste defendem Reforma Tributária justa e solidária
A Reforma Tributária Solidária (RTS) foi um dos temas debatidos durante a 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, ocorrida ontem (16), no Hotel Barreira Roxa em Natal-RN. O evento reuniu governadores de oito estados da região.
O Fisco Estadual e Distrital também participou do evento, representado por: presidente do SINDIFERN Roberto Fontes, Diretor de Formação Sindical Fernando Freitas, e os dirigentes nacionais Charles Alcântara – presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Décio Lopes – presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). As entidades foram as convidadas para apresentarem as premissas da RTS.
Para defender a RTS perante os governadores, foi designado o professor Eduardo Fagnani - coordenador técnico do projeto. Ao final do encontro, os governadores aprovaram a “Carta de Natal”, com a proposta de uma Reforma Tributária formulada pelo Comsefaz e combinada com a RTS.
Abaixo segue o posicionamento dos Governadores, extraídos os itens 2 e 3 da “Carta de Natal”, sobre o tema:
2 - Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desses segmentos no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
3 - Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre a renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável. Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça social.
Para o presidente do SINDIFERN Roberto Fontes, este momento reflete um marco na história da Fisco Estadual e Distrital. “A RTS é um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco e pela Anfip. Foi um importante avanço os governadores tornarem pública e reforçarem a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País”, enfatizou.
