12 de setembro de 2019
SINDIFERN e Fenafisco buscam minimizar efeitos nocivos da PEC 6/2019 no Senado
O SINDIFERN participou do trabalho parlamentar com a Fenafisco, para tentar reduzir os danos impostos aos trabalhadores pela proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
O colega Milson Costa da Silva, Diretor Parlamentar, e os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares) da Fenafisco, participaram de reunião com os senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira (11).
O grupo conversou sobre a possibilidade de o relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), recuar da emenda supressiva que retira a expressão “no âmbito da União”, contida no §1º-B do artigo 149 da Constituição da República (CR), inserido pelo artigo 1º da PEC 6/2019, que restringia ao âmbito federal a instituição de contribuições extraordinárias em caso de déficit atuarial.
Com a supressão, serão instituídas alíquotas extraordinárias para todos os entes federados (União, estados e município). A Fenafisco alertou para a necessidade de manter o texto original durante audiência pública na Comissão de Diretos Humanos do Senado no dia 29 de agosto. Logo após a reunião, O senador Paulo Paim encaminhou o assunto ao relator e defendeu a tese de que o termo “no âmbito da União” precisa ser mantido, senão deverá ser votado novamente na Câmara.
“A tese está sendo aceita por diversos segmentos políticos, podendo levar o relator a recuar na questão e deixar a implementação deste confisco à brasileira para a disputa política em cada unidade da Federação”, defendeu Malhani.
O senador Jean Paul Prates se comprometeu em reforçar o pedido junto às lideranças das bancadas no Senado, após analisar a tese dos dirigentes junto à sua assessoria, a fim de fazer pressão para que Jereissati corrija o relatório.
