19 de agosto de 2019
Após pressão da oposição, calendário da Previdência no Senado é adiado
Calendário oficial prevê 24 de setembro para primeira votação e 10 de outubro para segunda
Inicialmente, a previsão era realizar o primeiro turno de votação no dia 18 de setembro e o segundo em 2 de outubro. Um calendário chegou a ser entregue aos líderes partidários na reunião que fizeram na terça-feira (13), na presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia dito, após a reunião, que sua intenção era promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) entre até 10 de outubro.
"Se fizermos este calendário, a gente está com uma data de 8 a 10 de outubro para promulgarmos esta emenda constitucional", disse Alcolumbre no início da semana.
No entanto, a oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) disse não aceitar que segundas e sextas-feiras, quando geralmente não há sessões no Congresso, fossem consideradas na contabilidade dos prazos previstos regimentalmente. Com isso, a votação em primeiro turno ficou para 24 de setembro, enquanto o segundo turno será em 10 de outubro.
Técnicos do Senado dizem que estes prazos podem ser encurtados caso haja acordos para a chamada quebra de interstício, que, na prática, é a redução do intervalo entre uma votação e outra.
Além disso, como cabe ao presidente do Senado convocar a sessão do Congresso para promulgar uma PEC, nada impede que ele faça isso no mesmo dia do segundo turno de votação.
À noite, Alcolumbre divulgou nota em que afirma que a PEC seguirá tramitação estabelecida em calendário acordado entre todas as partes, respeitando os prazos regimentais. O presidente reafirmou ainda que a PEC poderá, sim, ser promulgada até a data que ele havia anunciado na terça-feira.
"Esta presidência entende que o calendário respeita os prazos necessários para a análise da proposta na CCJ e no plenário, pois os senadores também tiveram oportunidade de debater a PEC na comissão especial. De acordo com o calendário, a PEC poderá ser promulgada até 10 de outubro", informou o presidente do Senado.
Na quinta-feira (15), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão por onde começa a tramitação da reforma, divulgou o calendário de audiências públicas para discutir o assunto. Elas serão concentradas nesta semana.
Inicialmente, as exposições de especialistas começariam na segunda-feira (19). Porém, como não é comum haver um grande número de senadores no primeiro dia útil da semana, ela marcou uma audiência sobre reforma tributária neste dia.
Os convidados do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma no Senado, irão à CCJ apenas na terça-feira (20) pela manhã. Um deles é o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que também irá à comissão ao final das audiências para elucidar dúvidas.
Na tarde de terça, irão representantes de bombeiros, policiais e guardas municipais.
Na quarta-feira (21), os convidados da oposição farão quatro painéis diferentes, o que deve alongar as exposições por todo o dia.
Na quinta (22), haverá audiências pela manhã e à tarde.
A relação dos convidados de cada dia não havia sido divulgada até o início da tarde.
Segundo Simone Tebet, Tasso Jereissati entregará seu relatório na sexta-feira (23), mas o texto só será lido na quarta-feira seguinte (28). Este intervalo servirá para que os senadores tomem conhecimento do parecer e o relator tenha tempo para fazer ajustes antes da leitura oficial.
A reforma da Previdência começou a tramitar no Senado na quarta-feira (14), com a aprovação de requerimentos de audiências públicas na CCJ.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu destravar os projetos do pacto federativo em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Pelo acordo, começarão a tramitar quatro PECs e dois projetos de lei para irrigar caixas de estados e municípios.
A primeira PEC prevê o fim da Lei Kandir. A proposta estabelece o fim legislação que hoje garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Pela PEC, que ainda precisa ser encaminhada, cada estado cria sua regra tributária.
A segunda visa garantir repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal. A proposta já está no Senado.
Uma terceira PEC trata da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Esta proposta também já está no Senado.
A quarta PEC, ainda precisa ser encaminhada, quer estender de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios de estados e municípios.
Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de regularização da securitização de créditos dos estados (texto na Câmara), de implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Esta proposta também está na Câmara.
Além disso, o governo se compromete a pagar no fim do ano R$ 4 bi bilhões para todos os estados da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Exportação).
Segundo Bezerra Coelho, estes recursos virão da cessão onerosa, cujo leilão está previsto para novembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá ao Senado na próxima terça-feira (20) para discutir com os líderes a apresentação das propostas.
A ideia é aproveitar textos que já tramitam no Congresso para que a tramitação comece o quanto antes e seja possível aprovar as medidas até o fim do ano.
O governo tenta construir um ambiente de tranquilidade para a tramitação da reforma. Tudo para manter a PEC nos termos em que veio da Câmara. Qualquer mudança feita no Senado exigiria que o texto volte para a Câmara, o que deixaria em aberto o destino da reforma.
Para que isso não ocorra, pode se fazer alterações na CCJ, mas, em plenário, o texto será fatiado e irá para promulgação apenas o que ficar mantido da proposta da Câmara. As inovações, como uma eventual inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, integrarão o que se convencionou chamar de PEC paralela.
O CALENDÁRIO DA PREVIDÊNCIA
14.ago CCJ vota requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
19.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
24.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
9.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
10.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Fonte: Folha Uol
