16 de agosto de 2019
Governo abre licitação para projetos de reestruturação de postos fiscais
O Governo do Estado vai reativar os postos fixos de controle tributário nos municípios de Canguaretama (Posto Caraú) e Passa e Fica, na divisa do RN com a Paraíba. Os prédios estão desativados desde dezembro de 2012, com a fiscalização sendo feita de forma itinerante por auditores em veículos da Secretaria Estadual de Tributação (SET).
O processo de licitação para contratar os projetos e estudos de viabilidade econômica e ambiental para reformas e reestruturação dos dois postos está aberto até 17 horas do dia 30 de agosto. As empresas de engenharia/arquitetura interessadas devem encaminhar as propostas ao setor de licitações do Projeto Governo Cidadão, situado no térreo da Secretaria de Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo do Governo, em Natal.
“Estamos abrindo uma alternativa importante para as empresas executoras de projetos de engenharia civil, principalmente, as de médio e pequeno porte, para que assumam projetos que têm recursos garantidos, a partir do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Uma saída interessante para a falta de oportunidades em tempos de crise”, afirmou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.
A modernização dos postos fiscais vai melhorar as condições de trabalho dos servidores da Tributação, Segurança e inspeção animal, contribuindo para coibir a sonegação e aumentar a receita do Estado.
As unidades seguirão um novo modelo de gestão, integrando o trabalho da SET, Polícia Militar e Idiarn (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN).
Consulte o edital na íntegra no link.
Fonte: Assecom RN
