26 de julho de 2019
RT: Qual das 5 propostas em discussão tem mais chances de avançar?
Para analistas, multiplicidade de textos sobre o assunto reforça falta de consenso e indica tramitação mais truncada no Congresso Nacional
Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.
Prova disso é que antes mesmo da proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da simplificação na cobrança de impostos no país.
Já tramita em comissão especial da casa legislativa texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A proposição, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.
O Senado Federal, por iniciativa do próprio presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou na briga ao desenterrar uma proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Pelo texto, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
Ao contrário da Câmara, caso opte por investir nos debates sobre o assunto neste segundo semestre, o Senado terá de lidar com a divisão da agenda com a própria reforma da previdência, que deverá iniciar sua tramitação na casa já em agosto. Lá, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votações em plenário. Para o texto avançar, é necessário apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou seja, 49 parlamentares, em ambas as votações.
Além das propostas de reforma tributária que tramitam no parlamento, outros dois textos foram apresentados para debate: um de autoria do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que retira da União a gestão do tributo único a ser criado e coloca como alternativa para o caso de o governo conseguir uma unificação de tributos federais a criação de um IVA Dual, mecanismos de compensação de perdas e redução de equilíbrios regionais.
O outro é de autoria do movimento Brasil 200, que prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas. Também é aguardada a apresentação de uma proposta pela equipe econômica do governo.
De qualquer forma, a avaliação de analistas políticos é que o texto hoje em discussão na Câmara dos Deputados leva uma pequena vantagem em termos de possibilidade de tramitação e chances de prosperar no parlamento.
Em meio à disputa por protagonismo, a batalha da comunicação se aprofunda. De um lado, críticos ao texto em discussão pelos deputados falam na criação do "maior imposto do mundo", com alíquota na casa dos 30%. De outro, tenta-se rotular a proposta do imposto sobre transações como a volta da tão repudiada CPMF.
É por isso que, na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, embora a reforma tributária assuma posição prioritária no debate legislativo do próximo semestre, a tendência é que a proposta não tenha a mesma tramitação da reforma previdenciária e seja sobreposta por outras matérias em alguns momentos.
"Tantas propostas sendo discutidas em lugares diferentes, no mínimo, tomarão bastante tempo até o amadurecimento das versões, cálculos de impacto, acertos políticos. Nos parece equivocado olhar para a reforma tributária e pensar na tramitação da reforma da previdência. Além disso, contribuição do ex-presidente Michel Temer, a reforma da previdência nunca deixou de estar nas prioridades do Executivo ao longo dos últimos três anos, mesmo quando não tinha chances de ser votada. Isso, sem dúvida, ajudou sociedade e Congresso a amadurecerem a ideia", observam.
"Acreditamos que as reformas microeconômicas têm muito mais chance de dar resultados nesse segundo semestre que a reforma tributária, seja ela qual for", concluem.
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