26 de junho de 2019
FISCO REÚNE ENTIDADES EM SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Para debater sobre as mudanças na estrutura de contribuições tributárias, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, recebeu nesta quarta-feira, 26, auditores fiscais federais, estaduais e municipais, além de empresários, profissionais da área contábil, direito e autoridades políticas e sindicais no seminário “Reforma Tributária Modernização, Simplificação e Justiça Fiscal”.
Na abertura do evento, o presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, relembrou a contribuição do Fisco Brasileiro, que recentemente, ofereceu subsídios para esse debate com o estudo a “Reforma Tributária Necessária”, promovido pela ANFIP e FENAFISCO.
“O projeto idealizado no seio da nossa categoria, sustenta que é possível desenhar um sistema tributário mais justo, alinhado com a experiência de países mais desenvolvidos, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social, implantado com a Constituição Cidadã de 1988”, destacou Roberto.
Para o secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a Reforma Tributária é um tema bastante pertinente no atual momento que o País atravessa. “A Reforma Tributária é vista como a chance que os estados e municípios têm de rever sua participação no ‘bolo tributário nacional’, com objetivo de aumentar a autonomia e a viabilidade financeira na implementação de políticas públicas necessárias”, ressaltou o secretário.
Também participou do evento, o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A autoridade destacou que não podemos pensar numa reforma tributária em que os estados regridam no tempo, e, consequentemente, passem a depender mais da União. “Nós queremos um projeto mais justo e solidário na geração e autonomia de recursos”, afirmou Lopes.
A expositora do debate a Pós-doutora em Direito Tributário, Ludmila Monteiro, fez uma avaliação crítica das tentativas de cooperação e harmonização da Guerra Fiscal. “Não basta somente unificar as alíquotas, é preciso haver uma compensação das perdas por meio de uma análise mais profunda do que está sendo perdido para outros estados”, apontou a Doutora.
Segundo o relator da reforma tributária (PEC 293/04), o economista e político brasileiro, Luiz Carlos Hauly, essa é a mais importante Reforma que Brasil precisa fazer para destravar a economia. “Defendemos uma Reforma capaz de simplificar e diminuir a carga tributária, principalmente, para a população de baixa renda, além de ser mais vantajosa para União e os Estados com adoção de tecnologia de ponta”, enfatizou Hauly.
Ainda sobre os encaminhamentos na tramitação da PEC 293, o economista afirmou que a proposta, após quatro anos e meio de intensos debates ao redor do País, já alcançou um entendimento nacional e estar pronta para ir ao Plenário.
Já o Diretor de Formação Sindical do SINDIFERN, Fernando Freitas, destacou que o País atravessa cinco anos de recessão, e que necessita de uma reforma estruturante como a Tributária, em caráter de urgência. “É imprescindível a aprovação de uma Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico e social do País, além de ressaltar a necessidade de um novo Pacto Federativo que fortaleça Estados e Municípios”, frisou Freitas.
