14 de junho de 2019
SINDIFERN REÚNE CATEGORIA EM DIA NACIONAL DE LUTA E MOBILIZAÇÃO
O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, debateu a PEC 06/2019 no dia 14 de junho – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em evento realizado no seu auditório. Centenas de Auditores Fiscais, convidados e expositores participaram do evento, uma realização do SINDIFERN em parceria com o SINDIFISCO NACIONAL, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, e a Frente Potiguar em Defesa da Previdência, entidade que reúne vários sindicatos, associações e mandatos na luta contra a privatização da Previdência.
Na avaliação de Roberto Fontes, o problema não está na previdência. “O cenário de crise é fabricado pela política monetária do Banco Central, em que forçam medidas para contornar a crise, mas que só favorecem o setor financeiro, como a emenda do teto de gastos e a reforma trabalhista. O objetivo da PEC é o desmonte do sistema de solidariedade e a implantação da capitalização e, para isso, propõe-se uma economia de R$ 1 trilhão, dos quais R$ 870 bilhões serão em prejuízo dos mais pobres”, destacou o presidente do SINDIFERN.
Francelino Valença, Diretor de Formação Sindical da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, mostrou outras saídas para a Reforma da Previdência. “ Para a Federação, bastaria um reajuste das alíquotas do Imposto de Renda. Se aumentar o percentual para os que recebem acima de 40 salários mínimos e reduzir para os que recebem até cinco, tal medida irá gerar uma economia de R$ 150 bilhões/ano; em 10 anos alcançaríamos o montante de R$ 1,5 trilhão, cerca de R$ 400 bilhões a mais do que a PEC 06/2019 propõe”, disse.
Arnaldo Fiúza, Auditor Fiscal, falou sobre as principais alterações do Regime Próprio de Previdência Social, que abrange estados e municípios. Fiúza destacou a desconstitucionalização das regras, mudança nas regras de pagamento, a previsão de contribuição extra para inativos dos estados com déficit atuarial e previdência complementar obrigatória em dois anos, administrada por entidade fechada ou aberta. “A PEC é prejudicial aos trabalhadores brasileiros, e atingirá 80% dos que recebem até três salários mínimos. É péssima para a economia brasileira”.
Fernando Freitas, Diretor de Formação Sindical do SINDIFERN, destacou que a voz do povo está sendo ouvida. “A força e veracidade dos movimentos sociais estão conquistando importantes avanços nos encaminhamentos da PEC 06/2019, como a retirada do sistema de capitalização”.
Já o professor Jaime Mariz, ex-Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, acredita que a reforma da previdência é uma alternativa para promover a justiça social e controlar o atual déficit. “Somos um País perdulário, pois gastamos mais do que arrecadamos, a reforma é necessária”, afirmou.
Participaram da mesa de abertura o presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes; Vice-presidente do SINDIFISCO Nacional, Ademir Camilo; Diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença; Diretor de Formação Sindical do SINDIFERN, Fernando Freitas; e representado o Senador da República Jean-Prates (PT/RN), a assessora Juliana Muniz.
Na parte da tarde, a categoria foi para às ruas denunciar o desmonte da previdência, para demostrar que não aceitará que os direitos assegurados pela Constituição Federal sejam descartados. Outras Centrais sindicais, associações e movimentos sociais também fortaleceram o Ato Unificado, que teve como local de concentração a Av. Bernardo Vieira próximo ao Midway, e terminou com uma passeata até a Praça de Mirassol.
