14 de maio de 2019
NOTA POTIGUAR PROMETE AUMENTAR ARRECADAÇÃO DO ESTADO E DISTRIBUIR PRÊMIOS
O programa Nota Potiguar – que visa aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano -começa a vigorar a partir de 1º de junho; no entanto, os contribuintes já podem baixar o aplicativo Nota Potiguar no celular, disponível para os sistemas IOS e Android, e cadastrar as notas fiscais para acumular a pontuação.
Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o programa vai premiar aqueles consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na nota no momento das compras com prêmios mensais de R$ 50 mil. Instituído pela lei nº 10.228/2017, e regulamentada por Decreto pela governadora Fátima Bezerra, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, será executado na forma de uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, localizados no Rio Grande do Norte.
O programa ainda prevê distribuição de prêmios para instituições sem fins lucrativos, que queiram aderir à campanha. A instituição cadastrada e escolhida pelo consumidor também concorre a prêmios em dinheiro. Todo o cadastro é online e pode ser feito pela internet no link.
