05 de fevereiro de 2019
GOVERNO DO ESTADO INICIA FORÇA-TAREFA PARA COBRAR ICMS ATRASADO
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou na última quinta-feira, dia 31, uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados. A operação envolve 74 auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET), e é considerada um “esforço fiscal para aumentar a receita ordinária” pelo secretário Carlos Eduardo Xavier. A expectativa inicial do titular da SET é recuperar ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.
Os detalhes da força-tarefa, que terá duração de 25 dias, foram anunciados na tarde de ontem durante entrevista coletiva na sede da SET. A operação de cobrança terá duas vertentes: mil empresas com pendências acima de R$ 15 mil no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão notificadas de maneira presencial – juntas elas somam uma dívida de R$ 130 milhões. Xavier adiantou que as medidas estão sendo tomadas para viabilizar a recuperação fiscal do RN, e que “a prioridade é pagar servidores e fornecedores”.
De acordo com o coordenador de arrecadação da SET, Rafaele Giglio, nesse primeiro grupo de devedores haverá cobrança de pendências entre R$ 15 mil e R$ 5 milhões. “Dessas mil empresas que serão notificadas pessoalmente, os 46 maiores devedores – cujas dívidas representam R$ 60 milhões – terão a oportunidade de negociar os débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Fiscal Estadual)”, explicou Giglio.
Os demais devedores identificados pela SET, com pendências abaixo de R$ 15 mil, serão notificados por meio eletrônico. Esse segundo grupo, formado por 33 mil pessoas jurídicas, acumula uma dívida que ultrapassa os R$ 33 milhões. Vale ressaltar que 25% de tudo o que for recuperado será repassado aos respectivos municípios onde as empresas que acertarem suas contas estão registradas.
Independente do valor do débito, todas as empresas terão 15 dias corridos para regularizar a situação junto à SET após o recebimento da notificação.
A intenção da Secretaria de Tributação é evitar que os contribuintes sejam autuados por infração, ou que a dívida seja judicializada e as empresas incluídas na lista de dívida ativa do Estado. “Neste momento não haverá cobrança de multas, apenas o valor do ICMS não recolhido, por isso estamos intensificando essa cobrança para oportunizar a autorregularização”, destacou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier. O gestor adiantou que as dívidas, “dependendo do valor”, poderá ser dividida em até 60 vezes.
Não há previsão de desconto, pois não envolve o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além do não recolhimento do ICMS declarado, a SET também irá cobrar pendências relativas ao ICMS antecipado.
Xavier explicou que as empresas que serão notificadas “não estão emitindo certidões negativas”, documento que impede, por exemplo, que entrem em concorrências públicas como licitações e chamadas públicas. As pessoas jurídicas notificadas podem procurar uma das sete unidades da SET, em Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros.
Patamares maiores
O secretário de Tributação informou ainda que não está descartada a adoção do chamado “regime especial de fiscalização”, modalidade que mobiliza um auditor para garantir que todas as transações de determinada empresa devedora seja tributada. “É um medida extrema, que já foi posta em prática em outras oportunidades, e causa constrangimento para o empresário”, explicou. Protesto em cartório e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial também são medidas previstas pela SET.
Historicamente a recuperação fiscal oscila entre 7% e 8% do montante cobrado, “mas trabalhamos para alcançar patamares maiores”, acrescentou o secretário adjunto de Tributação Manoel Assis, também presente na entrevista coletiva.
Os gestores da SET adiantaram que a pasta tem trabalhado na elaboração de projetos de lei, a fim de modernizar a arrecadação e inibir a sonegação. Ainda não há informações sobre quando a Assembleia Legislativa do RN irá receber as propostas que institui a adoção da nota fiscal cidadão (onde o consumidor que exige nota fiscal acumula pontos no CPF que poderão ser revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes); a criação de um Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual); e a formação de um cadastro de “contribuintes exemplares”.
Números
R$ 163 milhões é o valor total das pendências de impostos atrasados (ICMS) identificados pela força-tarefa da Secretaria de Tributação
R$ 130 milhões é o valor do débito acumulado pelos um mil maiores devedores da SET
R$ 33 milhões é o valor que será cobrado de 33 mil empresas em todo o RN
34 mil empresas serão notificadas pela SET devido atrasos no recolhimento de impostos
1 mil pessoas jurídicas, com dívidas acumuladas entre R$ 15 mil e R$ 5 milhões nos últimos cinco anos, serão notificadas pessoalmente por auditores fiscais da SET
46 empresas na lista dos maiores devedores do Estado, que juntas acumulam cerca de R$ 60 milhões em pendências, terão a oportunidade de negociar os débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Fiscal Estadual)
60 vezes é o parcelamento máximo da dívida com o fisco estadual
15 dias é o prazo estabelecido pela SET (após a notificação) para que as pendências sejam regularizadas
Fonte: Tribuna do Norte
