Augusto Rattis
19 de dezembro de 2018
CRISE ESTADUAL PODE SER ENFRENTADA COM INVESTIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Há cerca de três anos, os servidores estaduais do Rio Grande do Norte são assolados pelo desajuste fiscal provocado pelo desequilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, que impedem que o Rio Grande do Norte retome os investimentos públicos e pague em dia dos salários dos servidores públicos, bem como os compromissos firmados com fornecedores. E segundo a Secretaria do Estado de Planejamento e Finanças – SEPLAN, somada a esta realidade, a Previdência estadual em 2017 alcançou o déficit de R$ 1,5 bilhão, em decorrência do acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos proventos de inativos e pensionistas.
Para o Sindicato dos Auditores do Rio Grande do Norte, a saída para enfrentar a grave crise fiscal e financeira que atravessa o RN, está no fortalecimento da Administração Tributária.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, disse que o Fisco norte-rio-grandense aposta na retomada do PROFISCO 2 para a modernização da gestão fiscal, bem como nos repasses mensais para o FUNDAT – Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária, com objetivo de reaparelhar e reequipar as unidades de tributação, principalmente, na esfera da fiscalização de mercadorias em trânsito. Fora isso, também é de extrema importância a aquisição, desenvolvimento e treinamento em softwares para o cruzamento de dados oriundos das notas fiscais eletrônicas, a fim de direcionar a fiscalização e auditorias fiscais e contábeis para combater a sonegação fiscal.
Outro ponto importante que ele considera fundamental é a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, que vai propiciar mais autonomia aos Auditores Fiscais na execução do seu trabalho, tendo como consequência o crescimento da arrecadação própria sem a necessidade de elevar a carga tributária, incluindo a modernização da máquina pública para fortalecer as ações do Estado.
PAUTA
O SINDIFERN participou, com outras entidades do Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, da elaboração de uma pauta de sugestões para a retomada do nosso desenvolvimento econômico, já entregue à governadora eleita Fátima Bezerra, com reivindicações e propostas para o enfrentamento da crise.
“O Fórum pede uma repactuação dos percentuais repassados aos poderes e órgãos autônomos, o rateio do déficit previdenciário e tratamento isonômico para os pensionistas e aposentados que recebem seus proventos pelo IPERN, além da suspensão de todas as propagandas do Governo, enquanto não forem sanadas as pendências de pagamentos das folhas salariais, bem como sensibilizar o TJRN sobre a importância social e econômica da aprovação urgente da liberação do empréstimo de R$ 180 milhões tendo como garantia os royalties, para utilização integral na quitação do 13º de 2017 e complementação da folha salarial de novembro”, afirmou.
O Fórum de Servidores também sugeriu ao novo governo a revisão geral das renúncias e benefícios fiscais, que poderá chegar a cerca de R$ 1,7 bilhão nos próximos três anos, segundo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votado em dezembro na Assembleia Legislativa.
Por fim, o presidente do SINDIFERN Fernando Freitas defende a reforma tributária solidária, projeto construído pela Federação de Sindicatos de Auditores Fiscais do Brasil e ANFIP, com foco no aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio e redução da tributação sobre o consumo, além da adoção de um novo pacto federativo que fortaleça os estados e municípios.
