Augusto Rattis
Há cerca de três anos, os servidores estaduais do Rio Grande do Norte são assolados pelo desajuste fiscal provocado pelo desequilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas, que impedem que o Rio Grande do Norte retome os investimentos públicos e pague em dia dos salários dos servidores públicos, bem como os compromissos firmados com fornecedores. E segundo a Secretaria do Estado de Planejamento e Finanças – SEPLAN, somada a esta realidade, a Previdência estadual em 2017 alcançou o déficit de R$ 1,5 bilhão, em decorrência do acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos proventos de inativos e pensionistas.
Para o Sindicato dos Auditores do Rio Grande do Norte, a saída para enfrentar a grave crise fiscal e financeira que atravessa o RN, está no fortalecimento da Administração Tributária.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, disse que o Fisco norte-rio-grandense aposta na retomada do PROFISCO 2 para a modernização da gestão fiscal, bem como nos repasses mensais para o FUNDAT – Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária, com objetivo de reaparelhar e reequipar as unidades de tributação, principalmente, na esfera da fiscalização de mercadorias em trânsito. Fora isso, também é de extrema importância a aquisição, desenvolvimento e treinamento em softwares para o cruzamento de dados oriundos das notas fiscais eletrônicas, a fim de direcionar a fiscalização e auditorias fiscais e contábeis para combater a sonegação fiscal.
Outro ponto importante que ele considera fundamental é a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, que vai propiciar mais autonomia aos Auditores Fiscais na execução do seu trabalho, tendo como consequência o crescimento da arrecadação própria sem a necessidade de elevar a carga tributária, incluindo a modernização da máquina pública para fortalecer as ações do Estado.
PAUTA
O SINDIFERN participou, com outras entidades do Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, da elaboração de uma pauta de sugestões para a retomada do nosso desenvolvimento econômico, já entregue à governadora eleita Fátima Bezerra, com reivindicações e propostas para o enfrentamento da crise.
“O Fórum pede uma repactuação dos percentuais repassados aos poderes e órgãos autônomos, o rateio do déficit previdenciário e tratamento isonômico para os pensionistas e aposentados que recebem seus proventos pelo IPERN, além da suspensão de todas as propagandas do Governo, enquanto não forem sanadas as pendências de pagamentos das folhas salariais, bem como sensibilizar o TJRN sobre a importância social e econômica da aprovação urgente da liberação do empréstimo de R$ 180 milhões tendo como garantia os royalties, para utilização integral na quitação do 13º de 2017 e complementação da folha salarial de novembro”, afirmou.
O Fórum de Servidores também sugeriu ao novo governo a revisão geral das renúncias e benefícios fiscais, que poderá chegar a cerca de R$ 1,7 bilhão nos próximos três anos, segundo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votado em dezembro na Assembleia Legislativa.
Por fim, o presidente do SINDIFERN Fernando Freitas defende a reforma tributária solidária, projeto construído pela Federação de Sindicatos de Auditores Fiscais do Brasil e ANFIP, com foco no aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio e redução da tributação sobre o consumo, além da adoção de um novo pacto federativo que fortaleça os estados e municípios.