TC
27 de novembro de 2018
ASSEMBLEIA DO FISCO E ATO DO FÓRUM DOS SERVIDORES APROVAM MEDIDAS PARA CRISE
O SINDIFERN reuniu na manhã dessa terça-feira, 27, cerca de 140 auditores fiscais entre ativos e aposentados em Assembleia Geral Extraordinária. Na ocasião, foram discutidos e deliberados os próximos rumos do Fisco, diante do agravamento dos atrasos de salários, com a possibilidade de virar o ano, com até três ou quatro folhas em atraso.
De acordo com o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas, mesmo diante de todas as adversidades, os auditores fiscais do Estado arrecadaram de janeiro a outubro deste ano, cerca de R$ 410 milhões a mais comparado ao mesmo período do ano passado. “A solução desta crise é mais investimentos em capacitação e melhorias na estrutura da Secretaria de Estado da Tributação. O Fisco está fazendo a sua parte, batendo recordes de arrecadação própria. E até agora, nem o 13º salário de 2017 foi pago. É inadmissível aceitar terminar o ano com três ou quatro salários sem previsão de pagamentos”, exaltou Freitas.
As deliberações discutidas e aprovadas em Assembleia Geral e em reunião do Fórum dos Servidores serão entregues via ofício aos chefes de poderes, MP e TCE, e para a governadora eleita, solicitando audiências e apresentando um conjunto de reivindicações e de sugestões emergenciais para ser pactuado entre todos, no sentido de evitar o colapso total das finanças do estado e principalmente, para que se priorizem os pagamentos dos salários em aberto dos servidores referente ainda aos meses de outubro e do 13º de 2017, e de novembro, dezembro e do 13º de 2018:
• Apresentação urgente de calendário de pagamento dos salários acima expostos;
• Priorizar totalmente o fluxo de caixa do governo para quitação das folhas salariais, com suspensão imediata de pagamento de fornecedores;
• Cumprir os repasses dos duodécimos dos demais poderes relacionados exclusivamente ao pagamento das respectivas folhas de salários, incluindo ainda o mês de novembro;
• Sensibilizar o TJRN sobre a importância social e econômica da aprovação urgente da liberação do empréstimo de R$ 180 milhões tendo como garantia os royalties, para utilização integral na quitação do 13o de 2017 e complementação da folha salarial de novembro;
• Compensação imediata de todas as sobras financeiras e orçamentárias ainda existentes nos demais poderes e órgãos autônomos, quando do repasse dos duodécimos referentes às respectivas folhas salariais;
• Repactuar com os demais poderes, um corte de pelo menos 10% em seus orçamentos na LOA de 2019, tendo como parâmetro a execução orçamentária de 2018; com o objetivo de ajustar o total dos repasses e duodécimos a atual crise fiscal e financeira do estado, bem como de ajusta-los gradualmente e anualmente à média nacional;
• Que o IPERN volte imediatamente a respeitar as Constituições Federal e Estadual, bem como toda a legislação do nosso Regime Próprio de Previdência Social, e dê tratamento isonômico aos seus aposentados e pensionistas, quando do pagamento de seus proventos, independente de sua origem funcional;
• Suspensão de todas as propagandas do governo, enquanto não for sanadas as pendências de pagamentos das folhas salariais;
Ao final, ficou definido em reunião do Fórum dos Servidores a realização de um Ato Estadual de Luta e Paralisações agendada para o dia 05 de dezembro (quarta-feira), às 9h, na Praça dos Três Poderes, no bairro de Cidade Alta. As entidades também pretendem articular a solicitação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com objetivo de discutir a Lei Orçamentária de 2019, bem como a construção de um pacto entre os poderes para o enfrentamento da crise fiscal e financeiro que atravessa o estado.
