TC
22 de novembro de 2018
DEBATES SOBRE PREVIDÊNCIA DO ESTADO/RN REÚNE FISCO, PODERES E CLASSE POLÍTICA
O Sindicato dos Auditores Fiscais com o apoio do Fórum dos Servidores, realizou nesta terça-feira, 20, o seminário “Desafios para a Recuperação da Previdência do Estado/RN: soluções de curto, médio e longo prazo”, com objetivo de diagnosticar os problemas e dificuldades do Regime Próprio de Previdência Social no RN - RPPS, e tirar sugestões para minimizar e resolver a crise fiscal e financeira do estado com origem principal no desequilíbrio do RPPS, bem como esclarecer as consequências das propostas contidas na atual Reforma Previdenciária contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre estas: a governadora eleita, Fátima Bezerra, o deputado estadual Fernando Mineiro, o deputado estadual eleito, Coronel Azevedo, a vereadora de Natal e Deputada Federal eleita Natália Bonavides, secretário de estado da tributação, André Horta, e representantes de entidades sindicais.
Para o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas, a iniciativa do seminário é o marco inicial para realização de um profundo diagnóstico, a fim de propor soluções para o Regime Próprio da Previdência Estadual, que hoje está alcançando déficits mensais de R$ 120 milhões. “O Fisco junto com o Fórum dos Servidores irá entregar documento síntese extraído dos debates técnicos deste Seminário aos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, do TCE, MPRN, bem como à equipe de transição da Governadora eleita, Fátima Bezerra, na busca por soluções de curto, médio e longo prazo para sanar a atual situação da previdência do Rio Grande do Norte”, ressaltou Freitas.
Para a Governadora eleita, Fátima Bezerra, a mobilização social em torno da Previdência Social é fundamental, visto como tema mais desafiador na esfera local e nacional. A governadora eleita ainda destacou que é preciso ter um Pacto de Solidariedade em prol dos interesses legítimos do povo, bem como ajustes no orçamento, a fim de reorganizar as contas públicas e corrigir o grave desequilíbrio fiscal e financeiro que assola os servidores estaduais.
O seminário contou com a participação técnica do especialista em direito público e previdenciário, Bruno Martins que mostrou aos presentes o modelo de previdência aplicado no estado do Mato Grosso, em que destacou a criação de alternativas sustentáveis para cobrir as deficiências financeiras do RPPS no estado. Também participou do evento, o assessor jurídico da previdência, Nereu Linhares, que destacou as razões que desencadearam o profundo colapso no regime próprio da previdência no RN, além de pontuar as principais saídas para sanar a dívida histórica com os aposentados e pensionistas.
Ao final do evento, a professora em Ciências Atuariais da UFRN, Cristiane Correa, tratou sobre o equilíbrio financeiro e atuarial na previdência, abordando temas específicos como análises de risco e expectativa de vida da população, principalmente, na administração de planos previdenciários. E para finalizar os trabalhos, o diretor de formação sindical do SINDIFERN, Arnaldo Fiúza, abordou os tipos de sistemas previdenciários, os regimes geral, próprio e complementar, e as peculiaridades do sistema de capitalização para a previdência, entre outros assuntos pertinentes a temática.
