27 de julho de 2017
FORÚM DOS SERVIDORES SE REÚNE COM GOVERNADOR
Na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, o Fórum dos Servidores do Poder Executivo Estadual esteve em audiência com o Governador, Robinson Faria e sua equipe composta pelo Secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, Secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, Controlador Geral, Alexandre Azevedo e pela Chefe Gabinete Civil, Tatiana Cunha, na Governadoria.
Ao iniciar a reunião, os servidores apresentaram a seguinte pauta:
1) Atraso Salarial (exigência de um calendário)
2) Abono de permanência (Implantação automática)
3) 13º Salário (previsão)
4) LDO18 (Emendas)
Após os debates, o Governo assumiu os seguintes compromissos com as categorias presentes:
Com relação aos atrasos de salários, o mês de junho será pago os R$ 4 mil nesta quinta-feira, 28/7, e o restante do saldo no dia 31/07; quanto ao retorno do calendário e o fim dos atrasos, o governo está tentando o ingresso de recursos extras, mas não existe perspectiva de anúncio de solução a curto prazo.
No tocante ao 13º salário, o Governo não deixou nada definido, disse apenas em tentar articular empréstimos a Caixa Econômica Federal, tanto para o 13º, como para botar os salários em dia.
Houve evolução no item da pauta sobre o Abono de permanência. Ficou decidido que as Secretarias de Administração, Planejamento, PGE e Control, nos próximos dias, irão buscar uma solução jurídica para justificar a concessão do direito no ambiente Administrativo.
E sobre a LDO 2018, após argumentarmos contra o congelamento de despesas e salários, e a favor do rateio do déficit Previdenciário e pelo fim das sobras dos outros poderes, o Governador ficou de analisar com o Gabinete Civil e SEPLAN, a possibilidade de vetos à lei aprovada na ALRN. O Fórum dos Servidores irá retomar este debate na próxima semana com a SEPLAN e depois com o GAC. E sobre a LOA 2017, o Secretário da SEPLAN ficou de disponibilizar além do acesso ao SIAF, também o acesso ao Sistema Gerencial, em desenvolvimento.
Por fim, a CONTROL irá disponibilizar nos próximos dias, no Portal de Transparência do RN a memória de cálculo do impacto da folha de pessoal sobre a receita corrente líquida RCL, na ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal.
