13 de julho de 2017
FÓRUM RECEBE APOIO DOS DEPUTADOS PARA EMENDAS À LDO 2018
Representantes do Fórum dos Servidores do Poder Executivo estiveram durante toda manhã dessa quarta (12), na Assembleia Legislativa, reunidos com os deputados estaduais para discutir emendas ao Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto enviado pelo Governo ao Legislativo começou a ser votado na Comissão de Finanças da ALRN e segue para plenário nesta quinta-feira (13).
Uma das principais propostas do Fórum é acrescentar o parágrafo único ao artigo 19 do projeto que trata do orçamento da seguridade social, suas receitas e despesas. Neste dispositivo, os servidores estão propondo que a LDO 2018 tenha previsão de repartição de despesa entre todos os Poderes, em caso de déficit previdenciário. Ou seja, querem ratear a diferença negativa entre receitas advindas das contribuições previdenciária e patronal e o que é pago entre todos os poderes e órgãos que recebem os duodécimos.
Outro ponto que os servidores articulam para receber apoio dos parlamentares estaduais é a mudança da proposta que prevê congelamento dos gastos do orçamento de 2018 ao mesmo patamar de 2017. Segundo o Fórum, o Governo não leva em conta aumento de receita e nem a inflação.
“Estamos fazendo um trabalho de articulação e já conseguimos apoio de vários parlamentares, tanto da base do Governo quanto da oposição. Essas emendas à LDO são importantes para a delimitação da LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, que será votada mais para o fim do ano e para a qual também teremos contribuições, assim como fizemos durante a votação da LOA deste ano”, destacou Fernando Freitas, presidente do Sindifern.
Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, o Fórum volta à Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões e votação da LDO.
