16 de junho de 2017
CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO TERÃO NOTAS DE CLASSIFICAÇÃO
Os créditos inscritos em dívida ativa da União passarão a ter notas de classificação, com indicação de recuperação ou perspectiva de irrecuperáveis. Uma portaria publicada no dia 13 de junho, no Diário Oficial da União estabelece os critérios para a classificação dos créditos e cria o Grupo Permanente de Classificação.
Serão classificados com nota A, os créditos com alta perspectiva de recuperação. A nota B será para créditos com média perspectiva de recuperação. Créditos com baixa perspectiva de recuperação ficam com nota C e os considerados irrecuperáveis, D.
A Dívida Ativa da União é composta por créditos tributários e não tributários, inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo.
