O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN está em época de eleições para o biênio 2017/2019. E nos dias 28 e 29 de março, foram realizados os debates entre as chapas candidatas para a escolha da nova diretoria. Os encontros aconteceram na sede do SINDIFERN e na 6ª URT em Mossoró, respectivamente.
As eleições que prometem mudar os próximos rumos do Fisco norte-rio-grandense contam com disputa das seguintes chapas:
CHAPA 1 – SINDIFERN INDEPENDENTE
CHAPA 2 – TRABALHO E RESPONSABILIDADE
No decorrer do debate os candidatos tiveram 10 minutos para apresentações, em que apontaram o atual contexto que se encontra a categoria Fisco; além de ter destacado algumas experiências e propostas. No decorrer da disputa, ambos os candidatos foram sabatinados com perguntas que versaram sobre Lei Orgânica da Administração Tributária; manutenção dos direitos adquiridos pela categoria; diálogos com o Governo; ideais sindicais; entre outras questões que foram direcionadas as duas chapas e a cada concorrente. Ao final, foram dados mais 10 minutos para cada um realizar as considerações finais.
A CHAPA 1 traz novos nomes para o atual cenário sindical, com Fernando Freitas como presidente e Roberto Guarda como vice.
A CHAPA 2 conta com nomes experientes no campo sindical com Rivaldo Penha como presidente e Alcides Castro como vice.
A seguir confiram as propostas de cada Chapa, caso eleita:
CHAPA 1 – SINDIFERN INDEPENDENTE
1) Gestões permanentes para que nossos diretores sejam respeitados pela Administração;
2) Luta constante por melhores condições de trabalho nos aspectos estruturais e de recursos humanos;
3) Implantação de parceria técnico-administrativa SINDIFERN/SET para incentivo à qualificação profissional dos auditores fiscais em ciclos regulares de capacitação, treinamento e intercâmbio com outros Estados;
4) Retomada das discussões acerca da Lei Orgânica do Fisco;
5) Incentivo à participação mais efetiva dos auditores fiscais na vida sindical e profissional, convidando-os a colaborar com ideias e sugestões para aperfeiçoamento do Fisco-RN;
6) Gestões na SET pelo fortalecimento das Unidades regionais do interior, valorizando a presença do Fisco nas cidades-pólos, mantendo o atendimento presencial aos contribuintes naquela região;
7) Defesa de critérios objetivos para proteger os colegas de remoções arbitrárias;
8) Trabalho junto à gestão da SET para implementação efetiva do teletrabalho, possibilitando o desenvolvimento de atividades específicas de fiscalização de forma remota;
9) Atuação junto ao Governo para implementação do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária – FUNDAT;
10) Promoção de atividades que ampliem a compreensão dos problemas socioeconômico do Estado e do país, estimulando o senso crítico sobre a nossa realidade;
11) Valorização constante da imagem do Fisco-RN para que a sociedade reconheça a nossa importância no processo de desenvolvimento econômico e social;
12) Promoção de eventos e programas específicos de melhoria na qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
CHAPA 2 – TRABALHO E REALIZAÇÃO
1) promover ações que visem a valorização e defesa das prerrogativas dos auditores fiscais;
2) envidar todos os esforços para solucionar definitivamente o problema dos recorrentes atrasos remuneratórios;
3) combater todos os atos do governo federal (reformas: previdência, tributária, trabalhista etc.) e estadual (pacote de ajuste fiscal, p.ex.) que visem suprimir nossos direitos;
4) cobrar dos gestores da SET a finalização do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária, cuja minuta foi aprovada no Sindifern;
5) fazer gestão perante o Congresso Nacional para que o teto remuneratório seja atualizado, bem como as leis federais do porte de armas e da aposentadoria especial para os auditores fiscais sejam aprovadas;
6) promover ações para a implantação das UPV’s de 2014 a 2018;
7) intensificar a luta pela reinclusão em precatórios da parte incontroversa dos adicionais;
8) lutar pela melhoria da estrutura física da SET e convívio social no ambiente de trabalho;
9) lutar para que sejam instituídas outras formas alternativas de aferição do cumprimento de nossa jornada laboral;
10) cobrar que a SET promova, e também promover, permanente, adequada e contínua capacitação dos auditores fiscais;
11) promover cursos de formação sindical para a categoria;
12) ampliar e disseminar a Educação Fiscal;
13) estreitar a comunicação à distância e o contato pessoal com a base;
14) ampliar cada vez mais a disponibilidade de convênios acessíveis aos filiados;
15) otimizar o atendimento e prestação de serviços da assessoria jurídica;
16) fortalecer as relações com outras entidades sindicais, associativas e dos movimentos sociais para a defesa dos nossos interesses.