25 de janeiro de 2017
FISCO ESTADUAL DISCUTE PARALISAÇÃO POR ATRASOS NOS SALÁRIOS
Os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual se reunirão nesta quarta-feira, 25 de janeiro, em assembleia geral para discutir pauta de paralisação de atividades no mês de fevereiro, em protesto aos recorrentes e excessivos atrasos da folha de pessoal do Poder Executivo, o que vem causando enormes transtornos materiais e morais aos servidores. O ano de 2017 se inicia com perspectiva de frustração de 30 dias de atraso na percepção dos salários de dezembro para esses servidores.
É fato notório que o país todo atravessa uma crise econômica, com reflexos diretos na geração de empregos e circulação de riquezas, e, por conseguinte, no aumento de receitas. Contudo, mesmo nesse cenário adverso, o Fisco Estadual do RN vem fazendo sua parte, tendo proporcionado um crescimento de 8,5% do ICMS em 2016, quando comparado a 2015, atingindo a cifra de R$ 4,9 bilhões, o que possibilitou, inclusive, a redução dos limites de gastos de pessoal do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a grande maioria dos Estados brasileiros estão priorizando o pagamento de salários e mantendo a folha de pagamento em dia.
Frise-se que, segundo levantamento feito pelo Fórum dos Servidores Públicos, os gastos com pessoal do Executivo evoluem no mesmo ritmo das receitas desde 2010. Portanto, os servidores não são responsáveis pela atual crise e, dessa forma, não podem ser punidos com reiterados atrasos de salário.
Se nada for feito imediatamente, haverá menos circulação de dinheiro no comércio local, os atrasos de pagamento aumentarão, tornando o quadro insustentável, o que pode desaguar num colapso da economia e da prestação do serviço público no RN.
É preciso que o Governo do Estado PRIORIZE o pagamento dos servidores públicos estaduais, cumprindo o que determina a Constituição Estadual, para que estes trabalhadores voltem a honrar em dia com seus compromissos e mantenham o foco apenas no desempenho de suas atividades.
Os Auditores Fiscais do RN chegaram no seu limite e exigem salários em dia já!
Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual – SINDIFERN
ARRECADAÇÃO DO ICMS CRESCE 11%, E BATE NOVO RECORDE EM DEZEMBRO
A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços em dezembro de 2016 foi a maior já registada na história do Rio Grande do Norte. O montante arrecadado, segundo dados do portal da transparência, foi de R$ 446 milhões, uma alta de 11,37% ou R$ 45 milhões em relação a dezembro de 2015.
No ano, o total arrecadado também foi histórico! Foram recolhidos mais de R$ 4,912 bilhões de ICMS, frente R$ 4,526 bilhões em 2015, um aumento de 8,5% ou R$ 385 milhões a mais para os cofres estaduais.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes, o resultado foi extraordinário, em face da instabilidade política do pais, retração na economia e queda do PIB e das vendas do comércio no ano: “ É importante registrar, no entanto, que nada caiu do céu! Foram muitos trabalhos desenvolvidos e ampliados pelos Auditores Fiscais e equipe da Secretaria da Tributação que permitiram ao Estado alcançar essa vultosa arrecadação. Novos mecanismos de fiscalização (malhas fiscais), ampliação da fiscalização de trânsito de mercadorias e um combate incessante à sonegação fiscal durante todo ano.”