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O Brasil é o segundo país do mundo em sonegação de impostos. Os números chegam a ser espantosos: deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Só neste ano de 2016, o Sonegômetro já registrou  mais de R$ 484 Bilhões de reais. Os dados são atualizados diariamente no site “quantocustaobrasil”, alimentado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.

 

‘É um problema grave para a economia do país e precisamos nos conscientizar disso. É uma questão de cidadania fiscalizar, combater a sonegação e garantir que o dinheiro dos tributos seja de fato repassado aos cofres públicos. A população reclama que a carga tributária no país é alta, mas não está se dando conta que boa parte dos recursos são desviados e não conseguem se transformar em saúde, educação, segurança, infraestrutura... Temos que mudar essa realidade, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes.

 

Entre os impostos mais sonegados, está o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.  E aí entra o prejuízo direto aos Estados, já que é imposto de arrecadação própria, prejudicando também os municípios que recebem parte da arrecadação. Na maioria das vezes, o consumidor paga o imposto no preço final dos produtos adquiridos, mas se não for emitida a nota fiscal, o dinheiro é desviado e muitas vezes não chega aos cofres públicos.

 

                         “O problema da sonegação é sete vezes maior que a corrupção, mas não tem recebido o mesmo destaque da mídia e atenção da sociedade. Enquanto isso, o dinheiro que o contribuinte paga ou deveria pagar, desce pelo ralo e alimenta o crime”, ressalta o auditor fiscal Edilson Júnior.

 

Com o objetivo de conscientizar o cidadão potiguar dos seus direitos e deveres relacionados à cidadania fiscal, a Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, com apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN, decidiu iniciar, na próxima segunda-feira (28) uma campanha com o slogan: “Peça a Nota Fiscal. Exerça sua cidadania”.

 

A campanha vai ganhar a internet pelas redes sociais; serão distribuídos cartazes em todas as repartições e órgãos públicos estaduais; além de panfletagem em locais públicos de grande circulação de consumidores e contribuintes. 
                        

Segundo o coordenador de Educação Fiscal, Adriano Almeida, a escolha dos principais centros de consumo da capital é justamente para que um maior número de pessoas receba orientações dos membros do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RN – Gefe, sobre a importância de pedir a nota nas compras.

 

Além de publicações em redes sociais, o Sindicato dos Auditores também vai preparar matérias exclusivas para o programa de TV Fisco em Pauta, transmitido pela TV Câmara e TV Assembleia. “É um direito do consumidor e o pleno exercício de cidadania receber a sua nota fiscal na aquisição de produtos e serviços. O simples gesto de exigir a nota ou cupom fiscal irá contribuir para o recolhimento dos tributos ao Estado. É importante lembrar que o consumidor já paga o imposto quando faz sua compra, pois já está embutido no preço das mercadorias. Mas sem a emissão da nota, esse dinheiro não será revertido nos serviços públicos que a sociedade cobra e precisa”, destaca Lopes.

O documento fiscal ainda facilita o exercício do direito do consumidor, no caso de troca do produto adquirido ou uso da garantia. Também é importante para evitar a pirataria. Por isso todos devem ficar atentos a esse simples gesto. Assim, a meta da campanha é tornar as pessoas cada vez mais conscientes de seu papel como cidadãos, pois ao exigirem a sua nota ou cupom fiscal serão aliados no combate à sonegação fiscal e  estarão contribuindo para que o Estado e os municípios potiguares enfrentem os desafios da atual crise econômica.

 

Entrevista Coletiva Secretaria de Tributação – Sec. André Horta

Local e Horário: SET – 11h – Dia 28/11/2016  (Segunda-feira)

Assuntos: Lançamento da Campanha de Educação Fiscal; apresentação dos novos projetos de fiscalização para melhorar arrecadação; apresentação dos novos resultados da arrecadação própria de janeiro a novembro, comparando com anos anteriores e outros Estados.