04 de novembro de 2016
MEDIDAS FISCAIS APRESENTADAS PELO PREFEITO COMO SOLUÇÃO PARA CRISE FORAM PROPOSTAS PELA ASAN EM 2013
A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) apoia o fim de benefícios fiscais apresentados pelo prefeito Carlos Eduardo com o objetivo de aumentar receitas do município e superar a crise financeira. Algumas dessas propostas, inclusive, foram apresentadas pelos auditores fiscais de Natal em 2013, mas, à época, não foram atendidas pelo prefeito.
A ASAN acredita que se as medidas apresentadas pelos auditores tivessem sido implantadas ainda em 2013 a crise enfrentada pelo município poderia ter sido amenizada, evitando o atraso de salários de servidores e pagamento de fornecedores.
Dentre as propostas apresentadas pelo prefeito estão o cancelamento da renúncia para serviços hospitalares, a revogação do Proeduc, a redução da base de cálculo para serviços da construção civil, a revogação de isenção de IPTU para imóveis locados pela prefeitura, e a atribuição de responsabilidade tributária para empresa concessionária de energia elétrica.
Com as medidas, a prefeitura espera um incremento de receita de R$ 7,8 milhões/mês e R$ 94,3 milhões/ano. Os projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira e, após discussão, serão votados pelos vereadores.
Fonte: Agência Brasil
