22 de abril de 2016
SEARH E SET DISCUTEM PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO
O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Marcelo Marcony, esteve reunido nessa quarta-feira (20), com representantes do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), além do titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET). A reunião tratou da promoção funcional dos servidores da SET.
Participaram da reunião o secretário estadual da Tributação, André Horta; o controlador adjunto, Rômulo Wanderley Neto; e o presidente do Sindifern, Pedro Lopes; além de suplentes dos titulares da Coarp e servidores ligados ao sindicato.
Sobre o Coarp
O secretário da Searh é o presidente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, que possui ainda como membros-titulares o secretário de Planejamento e das Finanças, o procurador-geral do Estado, o consultor-geral do Estado e o controlador-geral do Estado.
O Coarp tem como atribuições: propor ao governador do Estado a adoção de políticas de administração e remuneração de pessoal, referentes, sobretudo, aos Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações, à fixação e à alteração da remuneração dos agentes públicos estaduais; propor a adoção de políticas pertinentes à criação, à transformação e à extinção de cargos, bem assim à realização de concursos públicos; receber e analisar as demandas protocoladas oficialmente pelas representações sindicais ou associativas dos agentes públicos estaduais, da Administração Direta ou Indireta, inclusive empresas públicas ou sociedades de economia mista; deliberar sobre o mérito das propostas de fixação, revisão, reajuste ou qualquer forma de alteração da remuneração de cargos ou empregos públicos, bem como sobre estruturação de carreiras; acompanhar o desenvolvimento e a evolução da despesa com pessoal, especialmente quanto aos limites dessa despesa fixada na Lei de Responsabilidade Fiscal e apreciar e deliberar sobre os estudos de impacto orçamentário e financeiro.
Fonte: ASCOM/SEARH
