30 de março de 2016
ARRECADAÇÃO FEDERAL DESPENCA 11,4% NO MÊS DE FEVEREIRO, SEGUNDO TESOURO
Em meio à forte recessão, a arrecadação federal despencou 11,4% em fevereiro, em termos reais (descontada inflação), ante igual mês de 2015. A queda fez a União registrar seu maior rombo em 20 anos para meses de fevereiro: um déficit de R$ 25 bilhões.
Os dados foram divulgados ontem pelo Tesouro Nacional e não levam em conta as despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), com os juros da dívida. No mês passado, a União conseguiu arrecadar R$ 89,608 bilhões, porém as suas despesas foram maiores em R$ 92,467 bilhões, alta, em termos reais, de 8%, em relação a fevereiro do ano passado.
No mês de janeiro de 2016, as contas da União tinham ficado no azul por conta de um incremento de R$ 11 bilhões de concessão de hidrelétricas, movimento que não se repetiu no mês passado.
Com isso, o acumulado dos meses de janeiro e fevereiro ficaram no vermelho. No período, o déficit primário do governo central foi de R$ 10,3 bilhões, o que representou um decréscimo de R$ 13,3 bilhões na comparação com igual período de 2015, quando a conta do governo foi positiva em R$ 3 bilhões.
O desempenho do primeiro bimestre de 2016 foi consequência de uma queda real de receitas em 3,8% e de expansão de gastos em 5,7%, contra igual período de 2015.
Os tributos que tiveram a maior queda no período foram o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), em 23,2%, o Imposto de Importação (II), em 18,4% e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em 10,6%, mostra o Tesouro.
Antes da divulgação do relatório da União, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, já havia adiantado que, em fevereiro, a frustração de receitas foi da ordem de R$ 8 bilhões.
Ele revelou a informação para defender que o Congresso Nacional aprove a redução da meta fiscal de 2016 dos atuais R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, com uma permissão de um déficit de R$ 96,65 bilhões.
Queda de braço
Para o especialista em finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UNB), será bem difícil aprovar a medida em meio à crise política, principalmente após o rompimento do PMDB (principal base aliada do governo até então) com o PT. "A proposta da redução da meta seria aprovada facilmente em outros momentos. Acontece que o poder legislativo quer levar o poder executivo à exaustão, quer travar todas as iniciativas do governo", diz o Piscitelli.
"Se eles conseguirem tirar a Dilma [Rousseff, presidente da República], vão começar a aprovar propostas para a economia. O problema, hoje, é exclusivamente político. O dilema não está nas propostas, mas no conflito político."
Por esses motivos, Piscitelli coloca "na conta da queda de braço entre legislativo e executivo" toda a queda de atividade econômica e frustração de receita que o País registrar nos próximos meses deste ano.
Orlando Assunção Fernandes, professor de economia da ESPM, lembra ainda que, se o governo não conseguir aprovar no Congresso a redução da meta e outras medidas fiscais, pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que abre precedente para outro pedido de impeachment. "Não cumprir meta é crime de responsabilidade fiscal", reafirma o professor.
Dentre as medidas anunciadas por Barbosa, Fernandes destaca a intenção da Fazenda de estabelecer um limite para o gasto público. A proposta ainda não está definida, mas, pelo documento da Fazenda, o limite seria estabelecido por uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
"Um limitador para os gastos é interessante. É uma medida que, em condições normais, poderia passar após alguma negociação", avalia o professor da ESPM.
Outros fatores
Para Piscitelli, outros fatores intensificam a queda de receitas no País. "Ninguém está falando isso, mas servidores da Receita Federal ainda estão em Operação Tartaruga [realizando trabalhos lentamente] e isso afeta a fiscalização que, por sua vez, impacta a arrecadação", diz ele. "Além disso, no contexto de crise política muitos contribuintes deixam de pagar impostos como forma de protesto", acrescenta.
Ontem, o ministro da Fazenda informou também que dos R$ 96,65 bilhões de déficit previstos para esse ano, cerca de R$ 82 bilhões é devido à queda de arrecadação tributária.
Em meio ao caos político, Barbosa voltou a defender ontem, no Senado Federal, a recriação da CPMF, dizendo que trabalha com essa receita em 2017. "Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano e que terão impacto em no próximo ano."
Fonte: Fenacon
