18 de março de 2016
ESFORÇO FISCAL CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE ICMS DO RN EM 2016
A arrecadação própria do Estado neste primeiro bimestre de 2016 cresceu 5,9% em comparação à 2015. Foram arrecadados de ICMS, IPVA e ITCD R$ 860 milhões, frente R$ 812 milhões do ano anterior, redundando crescimento nominal de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
Tal resultado merece relevo em face da crise financeira que assola a maioria dos Estados da Federação, PIB anual com queda de mais de 3% e encolhimento de mais de 10% no setor de comércio em janeiro em comparação à 2015. Há de se destacar também que em fevereiro houve o primeiro crescimento real (quando se desconta a inflação) da arrecadação no atual governo, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Neste mês de fevereiro, especificamente, a arrecadação de ICMS cresceu R$ 36 milhões. Cerca de 55% deste aumento, ou R$ 20 milhões, decorreu diretamente do trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais do Estado mediante a implementação a partir do final do mês de janeiro de novos projetos de fiscalização e arrecadação, internamente denominados de operações fiscais, com apoio do Sindicato da categoria, que gerou incrementos de ICMS, a exemplo:
a) Lançamento em massa na base de dados da SET de impostos atrasados referente ao período de 2011 a 2015, prazo decadencial, que gerou recolhimento de R$ 9,7 milhões (além de R$ 6,1 milhões parcelados, que ingressarão a partir de março/2016);
b) Operação Estoque Zero de Lançamento de Notas Fiscais Eletrônicas. Realizado mutirão para registrar em 3 dias 20.000 documentos, que gerou recolhimento de R$ 4,4 milhões;
c) Intimação pessoal dos maiores contribuintes inadimplentes, gerando recolhimento direto de R$ 420 mil, além de parcelamento de R$ 1,5 milhões;
d) Adoção de regime especial de fiscalização sobre contribuintes específicos, que gerou recolhimento adicional de R$ 914 mil;
e) Adoção de malha do crédito fiscal indevido sobre ICMS Antecipado. Em apenas uma única empresa foi registrado recolhimento adicional de R$ 662 mil;
f) Adoção de malha sobre o recolhimento do ICMS do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), que gerou recolhimento adicional de R$ 363 mil;
g) Adoção de malha sobre recolhimentos de massas alimentícias por substituição tributária, que gerou arrecadação adicional de R$ 183 mil, ficando mais de um R$ 1 milhão para serem recolhidos em março/2016;
h) Participação direta na elaboração do Convênio nº 61/2015, que alterou a metodologia de cálculo do ICMS sobre combustíveis. A partir do mês de fevereiro o Estado do RN obteve recolhimento adicional de R$ 700 mil nesse quesito.
Destaque-se que as ações implementadas a partir de janeiro de 2016, com o acompanhamento permanente dos Auditores Fiscais, contribuirão para majorar a arrecadação do ICMS em no mínimo R$ 4 milhões por mês.
Outros projetos de fiscalização, tanto no trânsito de mercadorias como em estabelecimentos, estão em pleno desenvolvimento, tendo como matéria-prima principal a inteligência fiscal, a qual decorre diretamente da observação cotidiana das operações dos contribuintes e identificação de fraudes fiscais. O objetivo de todo esse esforço é reduzir a sonegação e a inadimplência, contribuindo, como consequência, para o aumento da arrecadação tributária.
Os Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte vêm cumprindo sua função essencial de agentes responsáveis pelo combate à sonegação e promoção da justiça fiscal, proporcionando os recursos financeiros para o Estado e também para os municípios potiguares executarem suas demandas perante à sociedade, especialmente em face das frequentes reduções dos repasses federais, que estão desestruturando as finanças dos Entes federativos nacionais.
Por fim, ressalta-se que para que haja continuidade e, sobretudo, melhoria destes resultados, imperioso se faz a manutenção da política de parceria Governo/Fisco Estadual, com a realização de investimentos necessários na infraestrutura da SET, bem como o efetivo cumprimento dos direitos e garantias da categoria.
