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22 de fevereiro de 2016

PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR MUDANÇAS NO ISS

O projeto que promove mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser votado no Congresso nesta semana. A matéria – prevista no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 – é de extrema importância para administrações municipais,

O movimento municipalista reivindica a distribuição do ISS incidente sobre leasing, cartões e planos de saúde, além da ampliação da lista dos serviços tributáveis – anexa à Lei Complementar 116/2003.

Para garantir aos Municípios a aprovação de um texto que promova ganhos consideráveis aos cofres das Prefeituras, sugestões da Confederação Nacional dos Municípios foram acrescidas no relatório a ser apreciado. Dentre elas, a supressão de dois dispositivos que se fossem mantidos, conforme previa a redação anterior, promoveriam impacto negativo de R$ 10 bilhões na receita municipal.

Relatório
Assim, após articulação da CNM foi retirado do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) dispositivo que impedia a cobrança do ISS sobre as subempreitadas na construção civil, e a permissão de deduções na base de cálculo dos planos de saúde, odontológico e outros. A partir dessa primeira conquista, a Confederação acredita que a aprovação da proposta pode trazer ganhos anuais de mais de R$ 8 bilhões aos Municípios.

Entretanto, a entidade convoca os gestores municipais, secretários de Finanças/Fazenda, auditores e fiscais de tributos municipais para mobilizarem seus representantes no Senado para que o texto do relator seja votado e aprovado, sem novas mudanças.

 Fonte: Portal no Ar

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