10 de dezembro de 2015
20 ANOS DA SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Mensagem da ex-secretária, Lina Maria Vieira sobre os 20 anos da SET
Ao comemorarmos 20 anos de existência da Secretaria de Estado da Tributação deste Estado não poderia deixar de citar e enaltecer o seu idealizador e criador, o empresário Bira Rocha, homem criativo e de espírito público como poucos esse Estado do Rio Grande do Norte já teve.
Assumi a SET, pela primeira vez, em maio de 1995. Coube a mim, com o apoio e ajuda dos que fazem essa importante Instituição de Estado construí-la, dar-lhe alma.
Como bem lembrou o Presidente do SINDFERN, Pedro Lopes, logo no ano seguinte a minha chegada transformamos a carreira do fisco de nível médio em nível superior; revigoramos os quadros do fisco com a realização de dois concursos públicos, já de nível superior, em 1997 e em 2005; adotamos critérios objetivos nos processos de promoção, abolindo a atribuição de pontos subjetivos dados pelo secretário; introduzimos pontuação especial e perspectivas de evolução na carreira, valorizando e motivando os auditores fiscais que desenvolviam suas atividades nos postos fiscais, volantes e interior do Estado; instituímos critérios objetivos nos processos de remoção, observando a antiguidade na carreira; realizamos inúmeros cursos de capacitação e inteligência fiscal; alinhamos, com diversos órgãos federais e estaduais, no plano estratégico e operacional, diversas ações rumo à cooperação, introdução de novas tecnologias e troca de informações; introduzimos o Programa de Educação Fiscal que transformou diversas entidades sem fins lucrativos e o cidadão em atores no combate à sonegação, conquistando maior legitimidade social e estabelecendo a concorrência leal entre os contribuintes; com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento estruturamos física e tecnologicamente toda a Secretaria, entre outros.
A idéia de criação de um órgão com foco exclusivo na administração da receita tributária e o conjunto de reformas que lhe deram a necessária estrutura e modernização, culminaram com o reconhecimento nacional de alto grau de desempenho do fisco potiguar, relativamente superior a outras administrações tributárias dotadas de recursos infinitamente superiores aos nossos. Os resultados da arrecadação tributária, desde 1995 estão ai para provar.
E tudo isso foi obra de vocês, presentes a essa festa, e de outros que nela não se encontram mas marcaram a construção da administração tributária potiguar.
A caminhada, desde então, nunca foi fácil. Exigiu muito sacrifício e abnegação de muitos para o atingimento dos objetivos propostos.
Valorizar os auditores e servidores administrativos, investir em capacitação profissional, dar condições ideais de trabalho à administração tributária, buscar a maior legitimidade social possível, por intermédio da Educação fiscal, conferindo ao cidadão a capacidade de compreender as dimensões da receita e do gasto públicos e, sobretudo, afastar ingerências políticas danosas são pontos fulcrais para o alcance das metas estabelecidas e sobrevivência do Estado.
Portanto, para que a SET continue a apresentar os resultados que o Estado espera e precisa é imperioso que o governo tenha a real dimensão da importância do Auditor Fiscal e do funcionamento adequado da Secretaria da Tributação como um todo. Não enxergar essa realidade tem sido o fracasso de muitas administrações públicas no Brasil.
Quero declarar a cada um que, enquanto servidores da missão de produzir o trabalho relevante da administração das receitas do Estado do Rio Grande do Norte, vocês vem deixando um legado de honradez e credibilidade institucional que devemos sempre aprimorar.
Permaneçam sempre na luta pelo fortalecimento da carreira e da Instituição e exerçam, na sua prática profissional o seu papel estratégico de Servidor de Estado, dando forma concreta à proteção do interesse público, subjacente ao conjunto da Administração Tributária.
Parabenizo a todos pela grande data e agradeço pela lembrança e homenagem que estão me distinguindo.
Fiquem certos de que as recebo com profundo sentimento e gratidão.
