02 de dezembro de 2015
SET REALIZA MAIS UMA OPERAÇÃO DE COMBATE À SONEGAÇÃO
A Secretaria de Estado da Tributação (SET), representada pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou na última segunda-feira (30/11), nas instalações do Posto Fiscal de Caraú, BR 101-Sul, distrito de Baía Formosa-RN, mais uma edição da Operação Fronteira Legal.
A Operação Fronteira Legal tem como objetivo combater a circulação de mercadorias em trânsito pelo Rio Grande do Norte sem notas fiscais e o devido recolhimento dos impostos.
Durante a ação, a equipe abordou 1.753 veículos, lavrando 22 termos de apreensão de mercadorias estimadas em R$ 767.349,69 (setecentos e sessenta e sete mil reais).
Segundo o Secretário Estadual de Tributação, André Horta, o objetivo do fisco estadual em dar continuidade a estas operações especiais de fiscalização é tornar mais favorável o ambiente comercial dos contribuintes regulares. “As penalidades impostas diariamente aos sonegadores cria um ambiente de prosperidade e maior competitividade para a maioria dos contribuintes, os quais operam regularmente no estado e se prejudicam com o comércio ilegal. A parceria da PRF e a ação conjunta do IBAMA tem otimizado a presença dos entes estatais na regulação social”, completou.
Saiba
A Operação Fronteira Legal já foi realizada em vários municípios do RN, dentre eles Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros. As principais mercadorias encontradas nas abordagens foram confecções, alimentos, combustíveis, bebidas e material de construção.
Nas operações anteriores, o Fisco conseguiu recuperar mais de R$ 1,5 milhão em impostos sonegados, lavrar 329 Termos de Apreensão de Mercadorias e abordar mais de 3 mil veículos.
A Operação Fronteira Legal, com a fiscalização móvel nas rodovias, é uma estratégia de atuação do Fisco em decorrência do fechamento de 16 postos fiscais fixos que antes funcionavam nas principais entradas do Estado. Com as ações, os auditores pretendem também formar um cadastro de atuações e apreensões para alimentar o banco de dados da SET, com informações detalhadas dos contribuintes, para possibilitar o cruzamento de informações sobre mercadorias em circulação, principais pontos de rota e operações irregulares.
