01 de dezembro de 2015
X CONEFISCO: FISCOS DO PA E PE SÃO MODELOS NA CONQUISTA DA LEI ORGÂNICA DA ADMIN
Com foco na temática da Administração tributária como instrumento de justiça fiscal e fortalecimento do Estado, o último painel do X Conefisco tratou sobre as experiências dos Fiscos dos estados do Pará e do Pernambuco na elaboração e conquista da Lei Orgânica da Administração Tributária- LOAT. A mesa foi composta pelo presidente do Sindifern, Pedro Lopes (coordenador); presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo; presidente do Sindifisco-PA, Antônio Catete; presidente do Sindifisco-PE, Francelino das Chagas.
Iniciando os debates, o presidente do Sindifisco-PA, Antônio Catete, apresentou todas as fases do desenvolvimento da LOAT do Fisco paraense, que entrou em vigor em 2012. Na fase inicial, Catete destacou que foi preciso o trabalho de convencimento da categoria, a fim de reunir os servidores em torno do assunto, além da indispensável articulação política com o governo e com a Assembleia Legislativa, paralelo a uma forte campanha de comunicação para a sensibilização de opiniões da sociedade.
Os resultados da Lei Orgânica permitiram ao Pará, de 2011 a 2014, superar Mato Grosso, Espírito Santo e Amazonas e ainda encostar ao Ceará no ranking de arrecadação de tributos estaduais. "O Pará, com sua legislação de administração tributária, é exemplo para o Brasil. O Estado passou de 14º para 11º na arrecadação estadual, com crescimento real de 37,34%", disse.
Em seguida, o presidente do Sindifisco-PE, Francelino das Chagas exibiu para os colegas do Fisco potiguar os passos da conquista da Lei Orgânica do Fisco pernambucano. Francelino relembrou cada etapa que foi necessária para a conquista da LOAT pernambucana, entre elas, as discussões entre os dirigentes do sindicato, bem como apresentou os pontos fortes e fracos dos principais artigos que compõe Lei Complementar Estadual nº 107/2008. A Lei Orgânica do Pernambuco foi idealizada desde 2005.
Em decorrência da aprovação da LOAT-PE, a arrecadação do estado também obteve crescimentos reais, sem a necessidade de elevar a carga tributária, e ainda propiciou uma modernização no Fisco pernambucano. O presidente do Sindifisco da Paraíba, Victor Hugo também relatou brevemente, a experiência do Fisco paraibano na luta pela implantação da LOAT no estado em meio a conflitos com o Governo da PB.
LOAT NO RN
Após as experiências apresentadas pelos sindicatos acima citados, o Sindifern realizou Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26/11, às 14h, com a finalidade de apresentar aos filiados a minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária do RN - LOAT/RN. O Diretor de Formação Sindical, Rivaldo Penha, fez uma ampla explanação sobre o assunto, onde apresentou a minuta inicial do projeto e conclamou a categoria a participar da comissão de base formada para tratar desse importante tema. "Todos os colegas estão convidados para, após o carnaval, começarmos o trabalho pela base para a construção da Lei Orgânica do Fisco Estadual", pontuou o Diretor Rivaldo Penha.
