12 de novembro de 2015
TRIBUTAÇÃO DO RN REFINANCIA DÍVIDAS E PREVÊ ARRECADAÇÃO DE R$ 100 MILHÕES
Os contribuintes em débito com o Governo do Estado têm uma chance de quitar suas dívidas com benefícios. A Secretaria do Estado de Tributação (SET) lançou nesta quarta-feira (11) o Refis 2015, o refinanciamento de dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2014. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 100 milhões nos meses de novembro e dezembro.
O titular da SET, André Horta, afirmou que essa é uma oportunidade para aqueles que fizeram planejamento tributário e estão dispostos em zerar as dívidas com o Governo do Estado. Os descontos chegam a 95% em pagamentos à vista em cima das multas e juros de mora.
“É uma oportunidade única para regularizar a situação com o fisco estadual da forma mais vantajosa. A inadimplência estadual só vem crescendo, o que gera um prejuízo imenso para o Estado”, declarou André.
Os problemas com o fisco estadual foram justificados pelo secretário devido ao artigo 10 da lei nº 7086/97, que oferecia um desconto de até 60% de imposto e da multa de processo inscritos na dívida ativa. Esse benefício permitia que as empresas pudessem judicializar ações para ter acesso ao desconto maior.
“A nossa inadimplência estourou com isso. Havia uma distorção nesse sentido, então fizemos em julho a alteração no artigo, retirando-o, acabando com o desconto. Nesse período, as empresas tomaram conhecimento e agora podem quitar seus débitos através do Refis”, afirmou Horta.
Os benefícios são oferecidos até o dia 15 de dezembro. Empresas que participaram do Refis ano passado, inscritas na dívida ativa, participantes do Fundo de Combate a Pobreza (Fecop) ou com impostos devido no Simples Nacional não tem acesso as facilidades.
Também no início de dezembro será lançado pela Procuradoria Geral do Estado, um mutirão fiscal com os débitos inscritos em dívida ativa.
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Número de parcelas |
Redução de multa |
Redução de juros de mora |
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Parcela única (1x) |
95% |
80% |
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5x |
90% |
75% |
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15x |
85% |
70% |
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30x |
80% |
65% |
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40x |
75% |
60% |
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60x |
65% |
50% |
Fonte: Portal no Ar
