11 de novembro de 2015
NOVO PROADI VAI BENEFICIAR EMPRESAS POR ATÉ 25 ANOS
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo do Estado que recria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), em substituição ao Proadi instituído em 1997 e cuja validade expira em 2017. O limite do benefício fiscal será de 25 anos, cinco a mais do que o possível no antigo Proadi. A concessão de prorrogação fica condicionada à decisão do governador , após deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Os deputados ratificaram o texto original do governo em primeira votação, no plenário, e em segunda discussão aprovaram o novo texto com emendas dos parlamentares. A principal delas é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a qual estabelece que findo o prazo de concessão dos incentivos fiscais, a empresa beneficiada terá que permanecer em atividade no Estado o equivalente a 20% da quantidade de anos em que teve direito à renuncia ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A renúncia é dos 75% que cabem ao Estado, pois o restante (25%) é de direito dos municípios.
Kelps Lima disse que essa medida visa forçar as empresas a permanecerem no Rio Grande do Norte depois de passarem um período gozando da isenção fiscal, como já ocorreu no Estado.
Deputados de oposição votaram favoravelmente ao projeto do Poder Executivo, como a deputada Márcia Maia (PSB), mesmo alertando que pelas contas do governo, a renúncia fiscal será de cerca de R$ 160 milhões anualmente, mas o incremento da receita com a geração de emprego e renda, não acompanha esse benefício.
O líder do governo, deputado Fernando Mineiro (PT), disse que a votação do projeto do Proadi "ocorria no momento apropriado", apesar "de uma falsa polêmica" que se criou com a decisão da Ambev (fabricante de cervejas) de encerrar as suas atividades em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. "A votação da matéria foi antecipada em função do cenário nacional", porque pode haver, mais adiante, "mudanças no sistema tributário nacional que podem prejudicar o Rio Grande do Norte em virtude da nefasta guerra fiscal, que prejudica as pequenas economias", afirmou o deputado petista.
O novo Proadi prevê que as empresas beneficiadas poderão requerer a prorrogação do prazo de financiamento, por iguais e sucessivos períodos, a partir do quinto ano de cada período aquisitivo, desde que apresentem projetos de viabilidade econômica correspondentes e comprometam-se a ampliar, a cada período aquisitivo, a sua capacidade de produção em pelo menos 20%.
Empresas podem pedir prorrogação até o final de 2040
De acordo com a lei aprovada ontem na Assembleia, é facultada à empresa beneficiária do Proadi solicitar a prorrogação da data limite de fruição dos incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2040, desde que apresente projeto de viabilidade econômica. Já a empresa enquadrada no Proadi, que optar facultativamente a obter o incentivo até essa data, poderá solicitar, a partir do quinto ano do período remanescente, prorrogação por mais dez anos e, sequencialmente, novas prorrogações por iguais e sucessivos períodos, e comprove, ainda, que é viável economicamente e se comprometa, também, a ampliar a capacidade produtiva em 20%.
Pelo novo Proadi, as empresas já existentes no Estado terão direito aos incentivos fiscais, caso se comprometam em expandir a atividade econômica em 20%, mediante realização de novos investimentos fixos e circulantes. As empresas que estejam nessa situação, mas que na data do pedido de concessão do benefício estejam com suas atividades paralisadas há pelo menos seis meses ou que tenha apresentado, nos 24 meses imediatamente anteriores à formalização do pedido de concessão do benefício, capacidade ociosa de no mínimo 25% de sua capacidade instalada, terão direito aos incentivos, a critério do CDE, desde que demonstrem esforço de recuperação.
Segundo a proposta do governo, o produto da amortização do valor principal dos financiamentos concedidos com recursos do Proadi, converte-se em receita do Tesouro do Estado e será acumulado em conta específica no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira vinculada à administração federal indireta e gerida pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), com a finalidade de garantir as operações de crédito, convencionadas sem incidência de juros e com liquidação no prazo de até cinco anos, com três anos de carência.
Programa “Aero RN” também é aprovado
Outros projetos, como o Programa de Incentivo à Aviação (AeroRN), também oriundo do Executivo, foram aprovados ontem. O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias e dos negócios a elas relacionados.
De acordo com o projeto, o Governo fica autorizado a estimular o desenvolvimento de empresas prestadoras de serviço nas atividades de transporte aéreo, movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; alimentação fornecida a bordo de aeronaves; turismo e outras atividades conforme dispuser o regulamento.
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, “toda iniciativa para estimular o setor produtivo merece aplauso, sobretudo no momento conturbado da economia”. “No caso do Aero RN, além de ser um instrumento importante para o setor turístico, ele cria ainda mais diferenciais para o estado na disputa pelo Centro de Cargas e Passageiros (o hub) da Latam no Nordeste, um projeto que terá o poder de transformar positivamente a face econômica do nosso estado”, destacou.
Fonte: Tribuna do Norte
