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10 de novembro de 2015

RECEITA TERÁ DE PAGAR DIFERENÇA A CONTRIBUINTES

Quase 900 guias do Simples Doméstico foram emitidas com erro pelo programa e-social, informou ontem o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em nota, o órgão disse que, na última terça-feira, 3, o sistema gerou, por uma hora e meia, 887 guias com erros no cálculo de valores a recolher. "A falha foi sanada imediatamente e comunicada à Receita Federal que, por sua vez, está tomando as medidas cabíveis para o acerto da diferença aos contribuintes", completa o texto. Os patrões podem conferir se pagaram os valores corretos emitindo um novo boleto.

O e-social é o programa da Receita Federal em que o contribuinte emite a guia para o pagamento dos tributos sobre o salário de empregados domésticos. Isso é feito pelo site www.esocial.gov.br. Mais cedo, a Receita Federal havia informado que não tinha identificado nenhum caso de contribuinte que havia pago guia com erro no valor. Segundo o Serpro, desde a última quarta-feira o sistema opera normalmente e gerou, até as 17 horas de ontem, 1,19 milhão de guias. 

Contribuintes relataram uma série de problemas na semana passada para emitir as guias e pagar, o que levou o prazo de pagamento, que encerraria na sexta-feira passada, dia 6, a ser prorrogado até 30 de novembro.

Auxílio
A Acont, empresa júnior do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou ontem atendimento para auxiliar no cadastro de empregados domésticos no novo sistema. A ação acontece de segunda a sexta, das 14h às 17h, na sala A3 do Setor de Aulas V do Campus Central, em Natal.

A ação é realizada por estudantes do curso de Ciências Contábeis, que têm supervisão de professores da UFRN. 

Para realizar o cadastro no e-social, os empregados devem apresentar número do CPF, data de nascimento, número do recibo de declaração do Imposto de Renda 2014-2015 e Título de Eleitor. Já do empregado são necessários: número de CPF, data de nascimento, país de nascimento, número do NIS (NIT, PIS, PASESP, SUS), raça/cor, escolaridade, informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social (número, série e estado de emissão), endereço residencial e do local de trabalho, data de admissão, data de opção pelo FGTS, valor do salário contratual, número do telefone e e-mail.

Além do cadastro no e-social, a empresa também oferece serviços relacionados às etapas da folha de pagamento como admissão, demissão, contracheque, férias e recolhimento de encargos sociais. A prestação desses serviços surgiu a partir das exigências impostas pela lei complementar nº. 150 de 1º de junho de 2015, que regulamentou os contratos dos trabalhadores domésticos, além da criação do sistema unificado de recolhimento de tributos.

Números
887 guias com erros foram geradas no último dia 3. Problema foi identificado durante uma hora e meia na data.
1,19 milhão de guias foram geradas até ontem pelo sistema do eSocial que, segundo a Receita, já opera normalmente.

SERVIÇO
Outras informações sobre o atendimento na UFRN podem ser consultadas por telefone (84) 99976-1399 ou e-mail (contato.acont@gmail.com). O atendimento é aberto à população e custa uma cesta básica para os servidores da Universidade e “preço abaixo de mercado” para a comunidade externa, segundo a universidade. Os alimentos serão doados a entidades sociais da grande Natal.

 Fonte: Tribuna do Norte

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