06 de novembro de 2015
SINDIFERN APRESENTA ESTUDO NA 171ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FENAFISCO
Nos dias 05 e 06 de novembro, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realiza em Recife-PE, a 171ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD). O encontro reúne dirigentes do Fisco de todo o Brasil. O Sindifern está sendo representado pelos dirigentes Pedro Lopes, Juarez Moura, Clayton Gil e pelo auditor fiscal, Moisés Mattos.
Durante a reunião realizada na manhã dessa quinta-feira, 05, os dirigentes sindicais presentes no CD, assistiram à apresentação do auditor fiscal Moisés Mattos sobre o Projeto de Lei 3123/2015 - que disciplina a aplicação do teto no âmbito do serviço público. O estudo foi encomendado pelo Sindifern.
Após a apresentação, as entidades estaduais do Fisco decidiram pelo apoio às emendas que tratam: 1) faculdade do teto único; 2) fora do teto abono de permanência, horas extras, adicional noturno, cargos comissionados; e 3) teto distinto para empregos acumuláveis segundo a Constituição Federal.
Além disso, foi aprovado o texto substitutivo do relator Lucas Virgílio, incluindo os pontos aprovados no CD da Fenafisco. Logo, o apoio será dado ao texto substitutivo, com acompanhamento da tramitação na CCJ e Comissão Especial. O assunto irá trancar a pauta da Câmara na próxima quarta-feira, 11 de novembro. As entidades sindicais do Fisco irão realizar plantões permanentes no Congresso Nacional durante todo mês de novembro.
Também foram tratados no primeiro dia do CD, informações sobre VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (VI Enape), a repercussão da Audiência Pública, em defesa da PEC 186/2007, na Câmara dos Deputados, preparativos para o XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (XVII Conafisco), entre outros.
