23 de outubro de 2015
AUMENTO DE IPVA PASSA NAS COMISSÕES E VAI AO PLENÁRIO
O projeto de lei que reajusta o IPVA será votado na próxima terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa. Ontem, a proposta do Executivo passou pela última etapa antes da votação: a Comissão de Finanças e Fiscalização. A aprovação na Comissão foi unânime.
A sessão de terça-feira do Legislativo estadual concentrará todos os projetos de ajuste fiscal propostos pelo Governo do Estado: o aumento de ICMS, IPVA e do ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O projeto do IPVA passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Fiscalização na sua forma original.
O projeto de lei remetido pelo Governo do Estado aumentando o IPVA, enviado no início deste mês, faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas. A alíquota vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.
Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%). Segundo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte possui 1.092.730 veículos de todos os tipos.
No entanto, mesmo aprovado no Legislativo, o reajuste do IPVA será implantado apenas em 2017, já que pelo critério da noventena o imposto só pode entrar em vigor a partir de 90 dias da sua criação, isso quer dizer que chegaria em fevereiro do próximo ano, quando os boletos do IPVA já estariam sendo emitidos, por isso o Executivo adiantou que o novo IPVA será válido a partir de 2017. A expectativa do Governo do Estado é arrecadar no primeiro ano de novo IPVA R$ 40 milhões.
Para exemplificar a mudança no bolso do proprietário do veículo, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE consultou a tabela Fipe, a mesma utilizada para a cobrança do IPVA pela SET. Um automóvel do modelo Novo Gol, ano 2013, motor 1.0, pagaria R$ 593 com a alíquota em 2,5% do seu valor venal pela renovação da licença. Com a cobrança mais alta, o IPVA sobe para R$ 712.
REAJUSTES
Na sessão de terça-feira o Legislativo votará os projetos de reajuste do ICMS e do ITCMD. No caso do ICMS a proposta vai para o plenário com a modificação da vigência.
O Executivo não incluiu vigência na proposta, mas na Comissão de Finanças foi posta a vigência de quatro anos. O projeto prevê que a alíquota básica do ICMS muda de 17 para 18%. Para os combustíveis, o imposto vai de 25 para 27%. Os serviços de telecomunicações terão de pagar uma alíquota de 28% (reajuste de dois pontos percentuais).
Já com o ITCMD os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.
Fonte: Tribuna do Norte
