21 de outubro de 2015
SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
Nesta terça feira, 20/10/15, o Coordenador Nacional do Secretários de Fazenda dos Estados e Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Dr. André Horta Melo, participou, como convidado, de audiência pública promovida pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária (CETRIBUT) da Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
O tema em debate versou sobre propostas de reforma do sistema tributário brasileiro. O Secretário André Horta fez breve análise do perfil tributário nacional que concentra mais da metade das receitas tributárias no consumo, em detrimento da tributação sobre patrimônio e renda.
Após as análises e questionamentos apresentados pelos deputados participantes desta Comissão Especial, o Coordenador do Confaz finalizou sua participação reforçando o quanto é importante esta reforma tributária para os Estados, desde que seja mantida a independência financeira das unidades federadas bem como a criação de fundos orçamentários que suportem as finanças estaduais durante o período de transição.
Também participou desta audiência publica o Diretor Técnico do Instituto Justiça Fiscal, Dr. Marcelo Littieri Siqueira, que apresentou sugestões para uma nova ordem tributária sobre a renda e o patrimônio, minimizando as injustiças cometidas com a tributação de assalariados de modo diferente da tributação do empresariado.
Ao final, os deputados presentes demonstraram grande interesse em continuar debatendo a matéria de modo a gerar uma proposta que corrija distorções e atenda de forma equilibrada os interesses nacionais.
Fonte: Assecom-CONSEFAZ
