20 de outubro de 2015
EMPRESAS PODERÃO PEDIR ALVARÁS PELA INTERNET
A Prefeitura do Natal por intermédio da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), lança amanhã uma plataforma online para a obtenção do Licenciamento, com a promessa de facilitar e agilizar o procedimento, até então feito presencialmente.
O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltados empresas e estará disponível por meio do “Portal Directa”
Por meio do portal, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) tem disponibilizado serviços, a exemplo de operações envolvendo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Nota Natalense; envolvendo Nota Avulsa; consultas a informações confidenciais como declarações, pagamentos e débitos relativos aos diversos impostos e taxas.
No caso do licenciamento, o processo será feito exclusivamente online, e ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu Alvará está disponível para a impressão. O Portal contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento.
Procedimento
O secretário da Semurb, Marcelo Rosado, explica que o contribuinte poderá fazer o requerimento sem sair de casa. Basta ter um computador com internet e um scanner para o envio da documentação exigida. Será preciso preencher o formulário com as informações da empresa: capital, área de atuação e CNPJ, como também, anexar e enviar os documentos exigidos.
O contribuinte terá duas opções de solicitação do Alvará: o provisório e o definitivo. A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa permite que o empreendedor solicite o Alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades, até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo a Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).
Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco, e, capital acima de R$ 3,6 milhões, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade.
Paralelo ao processo de emissão de Alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Semut, e nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Rosado explica que o objetivo da secretaria é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, “desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”, pontua.
O lançamento será realizado a partir das 08h30 no Salão de eventos do Sebrae (1° andar), em Natal.
Idema também conta com licenciamento eletrônico
Licenciamentos em âmbito estadual também podem ser pedidos pela internet. O Idema colocou em operação em junho deste ano o Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislia), ferramenta eletrônica que permite a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadram nos parâmetros da licença simplificada. O sistema promete mais agilidade para o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos. De junho até setembro deste ano, 40 licenças foram emitidas por meio do Sislia, a maioria delas para o setor de comércio e serviços.
O Sistema eletrônico permite também agilidade nas dispensas de licença. “Os projetos de pequeno impacto ambiental são dispensados do licenciamento, mas até para a emissão dessa dispensa, o processo era demorado. Atualmente, esse tipo de documento pode ser emitido em até 48 horas, por meio do nosso sistema eletrônico”, disse o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira, em entrevista concedida em setembro à Tribuna do Norte.
Desenvolvido por equipes de técnicos do Sebrae RN e do Idema, o Sislia desburocratiza, simplifica e agiliza o processo de expedição das licenças ambientais por parte órgão ambiental. Com a entrada em funcionamento, a concessão do documento poderá ocorrer em um período de até 15 dias. De acordo com informações já divulgadas pelo órgão, o prazo de licenciamento até então podia variar de 30 dias a dois anos ou mais, dependendo de questões como o porte do empreendimento.
O pequeno empreendedor poderá dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet ou em qualquer Escritório Regional do Sebrae no Rio Grande do Norte. O sistema pode ser acessado por meio do site do Idema (http://sistemas.idema.rn.gov.br/sislia/).
No geral, o sistema atende às demandas de quem busca licença simplificada, licença de regularização de operação, renovação de licença, pedidos de dispensa de licença e autorização especial. Isso representa metade das demandas do Idema.
Fonte: Agência Brasil
