08 de outubro de 2015
PARLAMENTAR PROPÕE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA SET
Dirigentes do Sindifern, Asfarn e SET estiveram reunidos na última sexta-feira, 02, no gabinete do deputado estadual, Albert Dickson (PROS-RN), na Assembleia Legislativa do RN. O encontro foi a convite do parlamentar, que apresentou a proposta de realização da sessão solene para homenagear os 20 anos da Secretaria de Estado da Tributação- SET-RN.
Na ocasião, foi definida a data da sessão para o dia 27 de novembro de 2015, logo após a realização do X Conefisco – Congresso Estadual do Fisco do RN.
Participaram da reunião o presidente do Sindifern, Pedro Lopes, diretor jurídico, Mário Rogério, presidente da Asfarn, Ribamar Damasceno, diretora de relações públicas, Regina Nasser e a chefe de gabinete da Set, Cristiana Carvalho.
HISTÓRICO
A Secretaria de Estado da Tributação (SET), órgão da Administração Direta do Governo do Rio Grande do Norte, foi criado em 1995 através da Lei Complementar Estadual nº 129, de 02 de fevereiro de 1995, tendo por finalidade a responsabilidade de planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar a política de administração do sistema tributário estadual.
Até então, a atividade da administração tributária era desenvolvida dentro da pesada estrutura da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Explica Pedro Lopes, presidente do SINDIFERN, que os modelos dos Estados seguiam o padrão nacional, onde a Secretaria da Receita Federal integrava o Ministério da Fazenda. “O Rio Grande do Norte inovou, sendo o primeiro Estado do Brasil a dar um status de Secretaria à administração tributária; e a aposta deu certo, a autonomia administrativa, com subordinação direta apenas ao Governador, proporcionou mais efetividade às ações operacionais do órgão, resultando em desempenhos consideráveis da receita própria do Estado, bem acima da média nacional”, afirma o presidente.
Nesses 20 anos, a SET teve sete secretários de Estado, todos eles Auditores Fiscais, sendo um da Receita Federal, e os demais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco do RN. Uma característica permanente do órgão foi o tratamento técnico que os governadores passaram a dispensar à administração tributária. Destaca Pedro Lopes que “com a redução dos repasses federais ao longo dos anos, o Governo do Rio Grande do Norte passou a depender cada vez mais da sua arrecadação própria, efetivada com o trabalho da SET e seus auditores fiscais; e para melhorar o seu desempenho, o órgão passou a ter cada vez mais autonomia na escolha dos seus gestores e na adoção de políticas tributárias voltadas à arrecadação e fiscalização”.
O Auditor Fiscal do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Saldanha, em trabalho apresentado no 1º Concurso de Monografias de Estudos Tributários e Corporativos da Fenafisco, destacou que a iniciativa de criação da SET proporcionou redução das despesas e o crescimento da arrecadação tributária do Rio Grande do Norte. “ O que se percebe no fisco potiguar é uma instituição moderna e preparada para acompanhar a velocidade com que as empresas privadas e a economia se movimentam. Esta agilidade só possível por que é uma organização enxuta, profissionalizada e com alto poder decisório. Além disto, recebe investimento e apoio político, tem um quadro próprio e organizado de servidores fiscais capazes, voltados para uma única missão: incrementar a arrecadação tributária sem perder de vista que o contribuinte é, além de contribuinte, um cidadão e cliente de sua instituição e como tal deve ser atendido”, destaca o Auditor.
