02 de outubro de 2015
FISCO DE TODO PAÍS SE REÚNE NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 186
Um dia histórico para o fisco brasileiro! Mais de 600 auditores fiscais de todo o país estiveram reunidos em audiência Pública realizada no dia 30 de setembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em favor da aprovação da PEC 186/07! A Proposta de Emenda Constitucional citada, também conhecida como PEC da eficiência, projeta autonomia administrativa, funcional e financeira para as Administrações Tributárias de todos os entes da Federação e está pronta para votação em plenário na Câmara Federal.
A comitiva do SINDIFERN que participou do evento foi composta pelos Diretores Edilson Júnior, José Bilro, José Vieira e Milson Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN (ASFARN), Ribamar Damasceno e a chefe de gabinete da Secretaria da Tributação (SET/RN), Cristiana Carvalho, além de mais 10 colegas da base, selecionados em assembleia geral.
O evento foi uma iniciativa do deputado federal, Décio Lima (PT-SC), em articulação com o Fórum Fisco. Mais de 60 parlamentares, entre deputados e senadores, ocuparam a tribuna do auditório Nereu Ramos, em demonstração de apoio à PEC186/2007.
O deputado Felipe Maia (DEM/RN), que já votou favorável à proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e na Comissão Especial, fez um pronunciamento forte em defesa da aprovação da PEC 186/07: “Estamos falando do combate à sonegação e a corrupção, estamos falando de incremento aos cofres públicos de dinheiro que pode ser usado para um Brasil melhor. Estamos falando da autonomia funcional dos senhores e das senhoras para que nós possamos ter a meritocracia no quadro dos auditores fiscais".
A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) foi enfática em defender a aprovação da PEC da eficiência: “Assim como deputada, agora com senadora, podem contar com meu apoio 100% na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Essa PEC faz bem ao Brasil, porque não existe nada melhor, mais saudável para o Brasil do que é a gente ter a carreira dos auditores fiscais valorizada, respeitada, como deve ser, pelo caráter estratégico que vocês exercem!”.
Segundo o Diretor de Comunicação do SINDIFERN, Edilson Júnior, o evento realizado em Brasília foi um sucesso: “A aprovação da PEC 186 é muito boa para o atual momento do País, uma vez que não traz qualquer aumento de despesa, muito pelo contrário, é uma forma de propiciar mais recursos para os cofres públicos, com o trabalho de fiscalização e arrecadação dos Auditores Fiscais forte, estruturado e autônomo, executando o enfrentamento da sonegação fiscal com mais eficiência e sem interferência político-econômica! É um projeto a favor do Brasil, pois possibilitará aos Municípios, aos Estados e à União a perspectiva de continuidade e ampliação das ações governamentais, bem como abre o horizonte para a desejada reforma da carga tributária!”
