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02 de outubro de 2015

PRAZO PARA NEGOCIAR IMPOSTO ATRASADO PODE AUMENTAR

A Prefeitura de Natal estuda a possibilidade de estender, pela sexta vez consecutiva, o prazo de renegociação das dívidas com o fisco municipal. Desde janeiro deste ano, o Município iniciou um programa que estabelece regras especiais para o parcelamento de dívidas inscritas e não-inscritas na Dívida Ativa, que concediam desconto de até 90% do valor inicial do débito. Somente neste ano, o valor arrecadado em renegociações chegou a R$ 100 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (SET), dos quais R$ 4 milhões foram arrecadados com parcelamentos somente no mês de setembro. Entretanto, de acordo com a própria SET, o fisco ainda acumula pelo menos R$ 110 milhões em dívidas somente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).


Em janeiro deste ano, através do decreto nº 10.610/2015, o prefeito Carlos Eduardo Alves autorizou o estabelecimento de regras especiais para renegociação, que ofereciam descontos de até 90% nos juros e multas de mora, para o caso de pagamentos à vista, e descontos progressivos de 5% a 40%, para os casos de parcelamento. A última prorrogação encerrou-se no dia 30 de setembro. De acordo com o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo, haverá uma reunião hoje (2) com o

“Vou fazer um apelo ao prefeito para que possamos prorrogar o prazo, pois vimos que muita gente ainda tinha intenção de fazer o parcelamento, mas não tinha recebido salário ainda. O desconto ainda continua, mas de até 50%, no momento. Vou defender a prorrogação porque sinto a vontade de pagar das pessoas”, explicou. “Além da renegociação, também mandamos cartas com boletos para os devedores de R$ 4 mil a R$ 16 mil, já com o desconto, então a pessoa nem precisava vir. Na semana que vem, vamos mandar mais 20 mil cartas para dívidas de até R$ 4 mil”, acrescentou o secretário.

Dívida
De acordo com a SET, a dívida ativa total do município chega a R$ 1 bilhão, do qual  R$ 395 milhões estão relacionadas somente às dívidas com IPTU e Taxa Limpeza Pública (TLP). As dívidas estão disponíveis para renegociação, desde que o contribuinte não tenha recorrido judicialmente da dívida. Até o momento, R$ 120 milhões em débitos de pessoas físicas e R$ 75 milhões de pessoas jurídicas já foram renegociadas.

“A gente já tenta cobrar ao máximo antes de inscrever o débito na dívida ativa. Até porque quando inscrevemos a dívida aumenta em 10% só pelos honorários da justiça, além dos cursos cartoriais, se o título for protestado. Tudo isso dificulta o pagamento. Só que a gente não pode ficar de braço cruzado, temos que executar mesmo, até porque as pessoas precisam pagar”, assinalou Araújo, titular da pasta. Neste ano, o índice de inadimplência somente com o IPTU chegou a 51% da quantidade de imóveis da cidade. 

Além do prejuízo para a arrecadação tributária, o não pagamento dos impostos também causa problemas para o contribuinte – seja ele pessoa física ou jurídica. Com a inscrição na dívida ativa, o contribuinte não pode receber a certidão negativa, documento exigido para trabalhar ou prestar serviço à administração pública, por exemplo. Além disso, também pode resultar em inscrição em sistemas de inadimplência, como SPC e Serasa. 

 Fonte: TN Online

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