21 de agosto de 2015
ESTADOS PROPÕEM ELEVAR IMPOSTOS
Em clima de grande insatisfação com o governo federal, os Estados decidiram propor aumento uniforme para 18% da alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel e de 20% do tributo que incide sobre a herança e doação, o ITCD. No Rio Grande do Norte, a alíquota do diesel subiria de 12% para 18%.Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem, os secretários decidiram aprovar o encaminhamento de projeto de resolução ao Senado com o realinhamento da alíquota do diesel e fixação da uma alíquota máxima para o ITCD.
O secretário de Tributação do RN e coordenador do Confaz, André Horta, afirmou que o Ministério da Fazenda pediu mais tempo para responder às demandas dos Estados. Após reunião com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, os secretários se mostraram insatisfeitos com a decisão do governo federal de represar os pedidos de autorização para empréstimos.
Segundo Horta, os Estados estão fazendo o dever de casa e, no caso do RN, as despesas foram reduzidas em 40% e, ainda assim, não é possível pagar a folha de pagamento do Estado. "Tempo em que os secretários de Fazenda eram administradores de folha de pagamento era bom, porque hoje, nem isso conseguimos fazer", disse.
O Rio Grande do Norte tem uma alíquota de 12% para o ICMS de diesel e, com as mudanças propostas na reunião de ontem, passaria para 18% o que, segundo ele, é positivo e já dá um alívio para as contas do Estado.
Horta se mostrou favorável ao aumento da alíquota do ITCD, tributo que incide sobre a transferência de doações e herança. "Diversos países do mundo cobram mais que o Brasil neste assunto", ponderou.
Em boa parte dos Estados, a alíquota do diesel é de 17%, mas muitos cobram menos do que esse valor. Com a proposta, a alíquota mínima que valeria para todos subiria para 18%. A medida visa também evitar a guerra fiscal entre os Estados que cobram alíquotas diferenciadas.
Já a proposta de elevação para 20% da alíquota do ITCD é uma reação à tentativa do governo federal de criar um tributo novo sobre herança, que na prática teria a mesma base de tributação do imposto cobrado pelos Estados. A alíquota máxima permitida do ITCD é de 8%, mas a maioria dos Estados cobra 4%.
Em crise e muitos com dificuldade até mesmo para honrar o pagamento da folha do funcionalismo, os Estados reclamam que estão fazendo o ajuste fiscal e "cortando na carne", ao contrário do governo federal. Sem alternativa, os Estados se mobilizam para aumentar a carga tributária e recuperar as receitas. O primeiro da fila foi o Rio Grande do Sul, que ontem anunciou um forte aumento das alíquotas do ICMS.
Renato Villela, secretário de São Paulo, disse que o Estado quer avaliar melhor o impacto da alta do ICMS do diesel na economia. Ele votou contra a decisão de pedir ao Senado o aumento da alíquota.
Fonte: TN online
